O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários (a chamada economia solidária) na região Norte.

A ideia é dar apoio técnico para que produtores locais (como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas) transformem os recursos naturais da floresta em renda, sem destruir o meio ambiente.

Para isso, o projeto determina que o governo federal dê prioridade à criação de “incubadoras” na Amazônia – estruturas que oferecem treinamento, ajuda gerencial e assistência técnica para quem quer abrir um negócio e precisa de apoio especializado nos primeiros passos.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), argumentou que hoje menos de 3% dos empreendimentos solidários da região Norte já passaram por alguma incubadora de negócios.

Adaptação à Amazônia
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora da matéria, deputada Dandara (PT-MG), ao Projeto de Lei 3616/25. A proposta original previa a criação de um programa governamental, o que, segundo a relatora, poderia esbarrar em obstáculos legais e orçamentários.

Dandara optou por incluir essa prioridade de fomento para a Amazônia dentro da Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária (Lei 15.068/24), que já existe e conta com orçamento próprio.

O texto aprovado exige que o apoio ao Norte seja adaptado aos desafios locais. A relatora destacou que uma incubadora de negócios na Amazônia não pode funcionar igual a uma de São Paulo, já que o transporte de cargas depende do ciclo dos rios e muitas comunidades ficam isoladas.

“A economia solidária no Norte não é apenas uma alternativa econômica, mas uma estratégia de sobrevivência e conservação da floresta. O sucesso de quem produz o açaí ou a castanha depende de uma assistência técnica próxima e adaptada ao ecossistema local”, explicou a deputada.

Tecnologias sociais
O projeto também determina o estímulo governamental às “tecnologias sociais amazônicas”. Pela nova lei, o termo passa a englobar soluções técnicas baratas, sustentáveis e simples, criadas com a ajuda de universidades e da própria comunidade para resolver problemas do dia a dia local. Entre os exemplos estão novas formas de conservar polpas de frutas para as longas viagens de barco ou o uso de energia solar em áreas sem luz.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias