Entidade apresentou dados e posicionamentos sobre redução da jornada de trabalho e isonomia tributária

O impacto da redução da jornada de trabalho e da taxa das blusinhas sobre o ambiente de negócios esteve no centro do debate da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), em reunião realizada na terça-feira (19), em Brasília. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve presente, apresentando dados e posicionamentos em defesa da isonomia tributária, concorrência leal e da geração de empregos.

O encontro envolveu parlamentares, representantes do setor produtivo e imprensa para discutir o tema Isonomia Tributária e Jornada de Trabalho: Concorrência Leal, Proteção de Empregos e Modernização das Relações Trabalhistas. A reunião foi coordenada pelos deputados Jorge Goetten (REP-SC) e Julio Lopes (PP-RJ), e também contou com a participação do vice-presidente da Frente Parlamentar e senador Efraim Filho (PL-PB) e do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), todos integrantes da Diretoria Executiva da FPN.

A CNC foi representada pela diretora de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus, e pela sua equipe, reforçando o compromisso da Confederação com o diálogo institucional e com a construção de um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo para o comércio, serviços e turismo.

Dados técnicos

Na reunião, o coordenador do Legislativo da DRI da CNC, Felipe Miranda, apresentou estudos elaborados pela Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) da entidade sobre os impactos da taxação das encomendas internacionais de pequeno valor no varejo brasileiro. As análises indicam que a medida compromete a competitividade das empresas nacionais, sem que os custos tenham sido integralmente repassados aos preços finais, demonstrando o esforço do setor produtivo para preservar a atividade econômica e os empregos.

“O que os dados mostram é que, mesmo em cenário de aperto monetário, o empresário brasileiro absorveu parte relevante desse impacto, sem repassar integralmente os custos ao consumidor final, o que evidencia o compromisso do setor com a manutenção da atividade econômica e do emprego”, afirmou Miranda.

Segundo ele, o debate precisa avançar para além da isonomia tributária. “É fundamental ampliar essa discussão para a isonomia concorrencial. As empresas brasileiras estão submetidas a uma série de exigências regulatórias e custos que não se aplicam aos concorrentes estrangeiros, o que compromete a competição em condições justas no mercado interno”, explicou.

Redução da jornada de trabalho

Parlamentares presentes manifestaram preocupação com propostas em tramitação de redução da jornada de trabalho, especialmente quando apresentadas de forma uniforme e sem regras de transição. O deputado Jorge Goetten alertou para os impactos negativos que mudanças desse tipo podem provocar, sobretudo nos pequenos negócios, que operam com margens reduzidas e maior sensibilidade a aumentos de custos.

O deputado Dr. Zacharias Calil falou das especificidades de setores essenciais, como a saúde, pontuando a diferença entre jornada e escala de trabalho. Ele disse que hospitais, unidades de pronto atendimento, laboratórios e serviços de urgência funcionam de forma ininterrupta, exigindo cautela em qualquer alteração que possa comprometer a continuidade da assistência e a segurança dos pacientes.

Nesse contexto, foi defendida a negociação coletiva como instrumento previsto na Constituição para adequar jornadas e escalas às diferentes realidades setoriais, evitando soluções rígidas que possam gerar sobrecarga de profissionais, aumento de custos e redução da capacidade de atendimento.

Estratégia política e comunicação

O senador Efraim Filho ressaltou a importância da estratégia política e da comunicação no enfrentamento do tema, especialmente em ano eleitoral. Para ele, dados e estudos técnicos são fundamentais para dar segurança aos parlamentares no diálogo com a sociedade e na defesa do comércio, da indústria e do varejo nacionais.

Já o deputado Julio Lopes destacou a necessidade de discutir mecanismos de compensação fiscal e defendeu o uso de possíveis fontes de recursos disponíveis para fortalecer a competitividade do comércio brasileiro frente a países que operam com custos tributários, trabalhistas e financeiros inferiores.

Nara de Deus reforçou o apoio da Confederação ao trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios e reforçou a importância de espaços de diálogo como o promovido pela FPN.

“A CNC segue apoiando a Frente Parlamentar, contribuindo com análises, pesquisas e atuação institucional. Debates como este são fundamentais para aprimorar o ambiente de negócios, impulsionar o desenvolvimento do País e fortalecer os setores de comércio, serviços e turismo”, completou.

Fonte: CNC