Vice-presidente da FENACON destaca impactos da contribuição sobre a folha, alerta para distorções no mercado de trabalho e defende modelo mais sustentável para a Previdência
O vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima, foi um dos destaques do seminário “PEC do Emprego e os desafios da Previdência e do Mercado de Trabalho”, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, nessa terça-feira (5/5). Durante o painel sobre contribuição previdenciária, o representante da entidade apresentou uma análise técnica sob a ótica empresarial, reforçando o papel da FENACON como interlocutora qualificada de um setor que atende mais de 95% das empresas brasileiras.
Em sua exposição, Lima detalhou os efeitos da atual tributação sobre a folha de pagamentos, apontando impactos distintos entre setores intensivos em mão de obra e aqueles mais dependentes de capital. Segundo ele, a proposta em debate pode gerar redução de custos para segmentos que mais empregam, como serviços e comércio, ao mesmo tempo em que amplia a base de financiamento da Previdência.
O dirigente também chamou atenção para distorções provocadas pelo modelo atual, como o incentivo à pejotização e à informalidade. Ele ressaltou que o elevado custo da contratação formal leva empresas a buscar alternativas para reduzir encargos, muitas vezes criando assimetrias competitivas e insegurança jurídica no ambiente de negócios.
Outro ponto abordado foi o papel do Simples Nacional como mecanismo de estímulo ao emprego. Lima destacou que o modelo de tributação sobre a receita bruta, adotado nesse regime, contribui para a geração de postos de trabalho e poderia inspirar soluções mais amplas no debate da PEC.
Ao final, o vice-presidente da FENACON defendeu a necessidade de um modelo previdenciário mais equilibrado e sustentável, capaz de reduzir distorções, ampliar a formalização e garantir segurança jurídica para empresas e trabalhadores. A participação da entidade no seminário reforça seu compromisso com o aprimoramento do ambiente regulatório e com a construção de políticas públicas alinhadas à realidade do setor produtivo.
A abertura do evento contou com a presenças do senador Laércio Oliveira, autor da proposta, e dos deputados Joaquim Passarinho e Zé Neto. O presidente do SESCON-SP, Antonio Carlos Santos, também prestigiou o seminário.
A chamada PEC do Emprego propõe a substituição parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de salários por uma cobrança sobre a receita bruta das empresas, com alíquota mais ampla e uniforme. A medida busca reduzir o custo da contratação formal, estimular a geração de empregos e ampliar a base de arrecadação da Previdência, enfrentando desafios estruturais como a informalidade e o desequilíbrio fiscal do sistema.
