Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária

Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo

Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento. As contribuições vão proporcionar maior clareza, segurança jurídica e efetividade do novo sistema tributário.   

Regulamento detalha regras que apresentam sistema mais simples, transparente e previsível a cidadãos e empresas
Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)    

O envio das contribuições deverá ser feito exclusivamente pelas entidades, por meio do serviço Receita Atende. O acesso pode ser realizado no portal Tributação sobre Consumo. É necessário logar com a conta Gov para ter acesso ao site.

Essa é uma oportunidade concreta de participação institucional, permitindo que a experiência prática dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico contribuam para o aprimoramento da regulamentação.

 A Receita Federal convida as entidades a participarem ativamente do processo, reunindo sugestões técnicas e propostas construtivas, em diálogo com a administração tributária, para fortalecer a implementação da Reforma Tributária do Consumo.

O que: envio de sugestões aos regulamentos da Reforma Tributária do Consumo    

Prazo final: 31/5/2026.

Canal: Receita Atende

Fonte: Ministério da Fazenda