Novo ministro enfrenta meta apertada e edição de medidas emergenciais

Há quinze dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da equipe econômica em meio a um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. 

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ele assume o comando da área econômica combinando desafios fiscais estruturais herdados da gestão de Fernando Haddad com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral.

Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, valor considerado modesto por analistas diante da necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.

O bloqueio foi necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação. Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. No entanto, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Pressão por gastos

Ao mesmo tempo em que anuncia o bloqueio de gastos, o ministro articula medidas de impacto imediato, como a criação de um subsídio ao diesel importado e um pacote ainda em elaboração para reduzir a inadimplência das famílias.

Entre as primeiras iniciativas, Durigan confirmou a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados.

Originalmente prevista para a semana passada, a medida provisória (MP) de subvenção ao diesel sai nesta semana porque o ministro esperava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar das recentes viagens pelo Brasil. O governo busca segurar a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo.

Inadimplência

O novo ministro também trabalha na formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados recentes do Banco Central.

Em tese, o pacote não gerará custo para as contas públicas se envolver apenas medidas de renegociação de crédito, mas pode criar despesas caso o governo decida ampliar os subsídios ao crédito.

Taxa das blusinhas

Outra medida que pode pressionar os gastos do governo seria uma possível redução, durante a campanha eleitoral, da taxa das blusinhas, como ficou conhecida a alíquota em 20% de compras do exterior de até US$ 50.

No ano passado, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o tributo, ajudando a cumprir a meta fiscal – ao desconsiderar os precatórios.

Imposto de Renda

Paralelamente, o novo ministro da Fazenda propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, numa tentativa de simplificar o sistema tributário.

Essa medida, no entanto, não diminui as receitas do governo, porque envolve apenas a redução da burocracia e a evolução da atual declaração prepreenchida do Imposto de Renda.

Desafios de credibilidade

Os desafios enfrentados por Durigan refletem, em grande medida, limitações já observadas na gestão anterior. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o principal problema está na dificuldade que o governo tem de cumprir as próprias metas fiscais.

“O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou, ao analisar o desempenho recente das contas públicas.

Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro.

Ela também aponta que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou, destacando que o país enfrenta um desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.

Baixo crescimento

Já o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad.

Originalmente, o governo tinha estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Na LDO de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026 . Na época, a mudança das metas gerou mal-estar no marcado financeiro.

“O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”, afirmou.

Pouco investimento

Para Nassif, o aperto fiscal acabou limitando investimentos públicos, que seguem em patamar baixo, cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais robusto.

Ele também ressalta que o país segue preso a um ciclo de crescimento irregular. “O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, disse.

Segundo o professor, com medidas emergenciais já em andamento e margem fiscal estreita, o novo ministro terá como principal desafio reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. A equação permanece em aberto desde a gestão anterior.

Fonte: Agência Brasil