Durante encontro com entidades patronais do setor de serviços e varejo ministro salientou os benefícios da redução da jornada de trabalho e a necessidade de regulamentar o trabalho por aplicativos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta sexta-feira (13) durante reunião com representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o fim da escala 6×1. Para o ministro, é preciso criar um ambiente de evolução que leve à satisfação no ambiente de trabalho. “O trabalhador feliz melhora a qualidade e a produtividade, diminui o absenteísmo e reduz o impacto de doenças mentais”, avaliou.

Luiz Marinho ressaltou que o governo é favorável à redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais e reiterou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2023, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que prevê uma redução inicial de quatro horas, seguida de novas diminuições graduais ao longo dos próximos anos. “O governo entende que não caberia ir imediatamente para 36 horas. Se o Congresso quiser discutir, recomendamos cautela, com base em análises técnicas e planejamento para, ao longo do tempo, chegar a 36”, afirmou.

Outro ponto no debate com as entidades foi a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. Segundo o ministro, as empresas estariam “abusando dos trabalhadores” em razão da falta de regulação, o que resulta na ausência de direitos mínimos garantidos e de transparência nos modelos de negócio.

A implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais e obriga a partir de 26 de maio as empresas a avaliar riscos psicossociais à gestão de saúde e segurança no ambiente laboral, também foi alvo de debate. “Dei a tarefa ao presidente Paulo Skaf e à CNI de conversar com federações e confederações empresariais, trabalhadores, centrais sindicais e confederações sobre a atualização da Norma”, afirmou Luiz Marinho, destacando a importância do diálogo tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores.

Na agenda, Luiz Marinho também conversou com representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), quando discutiu a eliminação de jornadas de trabalho exaustivas no setor e reiterou a importância do fim da escala 6×1.

Acompanharam a agenda do ministro em Sãoo Paulo o gerente de projetos da Fundacentro, Ciomar Okabayashi, o superintendente regional do Trabalho em SP, Marcus Alves de Mello, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges.

Fonte: Ministério do Trabalho