Mais de 2,4 mil serviços foram contratados pela plataforma, que conecta cerca de 8,1 mil microempreendedores individuais a 1,3 mil órgãos públicos

Em um ano de operação, a plataforma Contrata+Brasil já gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais (MEIs) por meio de contratações realizadas por órgãos públicos em todo o país. A iniciativa inovadora, gerenciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), simplifica as contratações e facilita o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de compras públicas.

Desde o lançamento, em fevereiro do ano passado, 8.129 MEIs se cadastraram na plataforma, que também reúne 1.311 órgãos públicos entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e suas entidades. Ao longo desse período foram feitas 2.462 contratações, totalizando R$ 13.796.724,80 movimentados pela plataforma no período.

A proposta do Contrata+Brasil é ampliar a participação de pequenos empreendedores nas compras do governo e simplificar o processo de contratação pública de serviços comuns, utilizando um modelo de comércio eletrônico público juridicamente amparado pela Lei nº 14.133/2021. Pela plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas de forma padronizada e receber propostas de profissionais cadastrados em seus próprios municípios.

Para os microempreendedores, o acesso é gratuito e ocorre por meio do login GOV.BR, com integração ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além de acessar as oportunidades disponíveis, os profissionais podem receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que surgirem demandas compatíveis com sua área de atuação e localização.

O Contrata+Brasil foi criado para operar inicialmente com serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de valores previsto para contratações de pronto pagamento, que atualmente é de R$ 13.098,41. No total, são contempladas 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos.

Ao longo do período, a plataforma ampliou sua atuação e passou a permitir a aquisição de alimentos, incluindo fornecedores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e também integrou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando que instituições públicas de ensino básico contratem serviços de pequenos reparos de forma simplificada.

Acesso às compras públicas

Em Casimiro de Abreu (RJ), o pedreiro Aldair José Macedo foi o primeiro microempreendedor individual contratado pela prefeitura por meio do Contrata+Brasil. Com quase 30 anos de experiência na profissão, ele passou a atender demandas do Executivo municipal para pequenos serviços, como pintura de prédios públicos e manutenção elétrica de espaços urbanos, utilizando a plataforma do governo federal como canal de contratação. Desde então, Aldair já realizou diferentes serviços para o município, incluindo a pintura de um imóvel destinado ao Detran-RJ e intervenções em equipamentos urbanos.

No município de Limoeiro do Norte (CE), o tapeceiro Raimundo Valcimar Alves foi contratado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) para realizar a recuperação de cadeiras que estavam fora de uso há mais de cinco anos e próximas do descarte. Formalizado como microempreendedor individual, Raimundo conheceu o Contrata+Brasil por meio de orientação do Sebrae e utilizou a plataforma para acessar sua primeira oportunidade junto a uma instituição federal.

Compra de alimentos

Durante a COP30, em novembro de 2025, o governo federal lançou uma nova etapa do Contrata+Brasil que passou a permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A modalidade foi incluída no sistema a partir da integração do PAA, operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A compra de alimentos pelo PAA via Contrata+Brasil contribui para o cumprimento da legislação que determina que ao menos 30% das compras públicas de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar. O modelo reduz custos logísticos, estimula economias regionais e favorece práticas de produção de menor impacto ambiental. A adesão à modalidade já pode ser feita pelos órgãos interessados e, a partir de 1º de julho de 2026, todas as contratações federais de alimentos no âmbito do PAA Compra Institucional deverão ser realizadas por meio da plataforma, conforme resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025 do Comitê Gestor.

A primeira compra de alimentos concluída por meio do módulo de alimentos do Contrata+Brasil teve como destino o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsável pelo atendimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres resgatados na região amazônica.

A aquisição incluiu itens como laranja, mamão, açaí e farinha de mandioca, entregues em janeiro deste ano, e marcou o início da operação da nova funcionalidade da plataforma em ambiente real. O objetivo, segundo o Ibama, foi atender a uma demanda cotidiana do Cetas de forma inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que se testava um novo modelo de compras públicas voltado à agricultura familiar e à sociobioeconomia.

O processo de compra resultou na contratação da Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar (Cooprima), que reúne 140 famílias do município de Primavera, a cerca de 200 quilômetros de Belém. A cooperativa atua com uma ampla diversidade de produtos da agricultura familiar, como frutas, polpas, mel, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, ovos e pescados.

Serviços para escolas

Outra iniciativa que ampliou as possibilidades de contratações da plataforma foi a integração do PDDE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A modalidade foi lançada em dezembro de 2025.

Com a ação, o Contrata+Brasil pode beneficiar mais de 125 mil escolas públicas que recebem recursos do PDDE e podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção, impactando cerca de 35 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, as instituições de ensino receberam mais de R$ 1 bilhão para investimento em infraestrutura e gestão.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos