Por Comunicação FENACON

O Microempreendedor Individual (MEI) completou 17 anos no dia 19 de dezembro e permanece como uma das principais políticas públicas de estímulo à formalização e ao empreendedorismo no Brasil. Criado pela Lei Complementar nº 128, de 2008, o modelo entrou em vigor em 2009 e transformou a realidade de milhões de trabalhadores ao reduzir a burocracia, ampliar o acesso à Previdência Social e incentivar a geração de renda.

Desde sua implementação, o número de microempreendedores individuais cresceu de forma acelerada. No primeiro ano, eram cerca de 44 mil registros. Em 2010, o total saltou para 771 mil, alcançando 1,6 milhão em 2011. Atualmente, o país soma mais de 16,8 milhões de MEIs ativos, distribuídos por todos os estados e municípios, com impacto direto na economia local e na geração de oportunidades.

Para atender esse contingente, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) tem ampliado e integrado políticas públicas voltadas ao MEI, com foco em crédito, capacitação, digitalização, acesso a mercados e simplificação dos serviços públicos.

Iniciativas voltadas aos microempreendedores

Entre as ações em andamento, destaca-se o aplicativo Meu MEI Digital, que reúne em um único ambiente serviços como consulta cadastral, emissão de documentos, controle de faturamento e acesso ao chatbot Meire, assistente virtual que orienta os microempreendedores sobre direitos e obrigações.

A Rede MEI também integra esforços entre órgãos federais, estaduais e municipais, fortalecendo a formulação de políticas públicas e ampliando a disseminação de informações e orientações em todo o país.

Já o Programa Gestão MEI, desenvolvido em parceria com a ASSIMPI, oferece ferramentas tecnológicas de gestão que facilitam a organização financeira, a formalização e o acesso a serviços digitais.

MEI Conta com a Gente fortalece a jornada empreendedora

Entre as iniciativas de maior destaque está o MEI Conta com a Gente, programa do Governo Federal, por meio do MEMP, realizado em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON), com desenvolvimento da DNA Financeiro.

A proposta é apoiar diretamente a jornada empreendedora do MEI, conectando microempreendedores, contadores e potenciais empreendedores. Ao se cadastrar no programa, os participantes ampliam sua presença local, fortalecem redes de relacionamento e têm acesso a novas oportunidades de negócios.

A iniciativa reconhece e valoriza o papel do contador como agente estratégico de inclusão produtiva e desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que gera benefícios para a atuação profissional desses especialistas.

Capacitação e estímulo a novos negócios

No campo da qualificação, o programa Impulsiona MEI, desenvolvido em parceria com a Cielo, oferece trilhas de capacitação empreendedora e financeira disponíveis no Portal do Empreendedor, com atenção especial a mulheres e jovens.

O MEMP também investe na formação de novos empreendedores por meio do Manual do Jovem Empreendedor, elaborado em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da República, que apresenta orientações sobre formalização como MEI, acesso a crédito e oportunidades de prestação de serviços.

“O MEI é o símbolo da resistência, da resiliência e da força de quem empreende no Brasil. Ele representa a base do nosso empreendedorismo. Quando o MEI começou, eram poucos milhares; hoje são mais de 16 milhões de brasileiros que movimentam a economia e sustentam suas famílias com dignidade”, afirma o ministro do Empreendedorismo, Márcio França

Com 17 anos de trajetória, o MEI segue como instrumento central de inclusão econômica, fortalecimento dos pequenos negócios e estímulo ao empreendedorismo em todo o país.

Com informações do MEMP