Secretário da Fazenda afirmou que as exigências feitas às empresas serão viáveis tanto em termos operacionais quanto de prazo

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou na sexta-feira (12/9) que a migração para o novo sistema de tributação do consumo não exigirá das empresas nada que não seja plenamente viável em termos operacionais.

“Vai ter bom senso”, enfatizou Appy. “Não vai haver nenhuma mudança feita sem bom senso. Tudo o que for exigido será viável em termos operacionais”, acrescentou o secretário do Ministério da Fazenda durante participação em evento sobre a Reforma Tributária no escritório Schneider Pugliese Advogados, em São Paulo.

Appy fez essas afirmações ao comentar que reportagens e artigos publicados recentemente apontam um suposto risco de inviabilização de negócios em razão da necessidade de emissão de documentos fiscais individualizados para cada operação, o que incluiria, por exemplo, os motoristas de aplicativos e de serviços de entregas de refeições.

“As plataformas já vieram falar com a gente”, relatou Appy. “Estamos avaliando como fazer. Agora, trabalhar nessa linha de terrorismo é ruim. Nossa linha é a do bom senso. Ninguém vai pedir nada que não seja viável operacionalmente ou em prazo inviável”, acrescentou.

Segundo Appy, estão sendo avaliadas as melhores alternativas para racionalizar a emissão de documentos fiscais pelo setor. “Em hipótese alguma haverá caos em 2026 por conta das obrigações acessórias decorrentes da Reforma Tributária”, assegurou o secretário. As plataformas não terão que emitir “bilhões” de notas, a partir de 1º de janeiro de 2026, frisou Appy.   

Receita Federal

A Receita Federal ressaltou nesta sexta-feira que está em constante diálogo com o setor, reafirmando que não serão exigidas obrigações acessórias sem que seja disponibilizado um período antecedente necessário para a adaptação dos sistemas das empresas, quando isso se fizer necessário.

O sistema da Receita Federal já está em fase de testes do piloto, com participação de até 500 empresas parceiras. De acordo com a Receita, “o ano de 2026 continuará sendo de testes e ajustes, garantindo uma transição segura e tranquila”.

Fonte: Ministério da Fazenda