Brasil aprova primeira edição de documento que será referência para investimentos sustentáveis, com inovações a serem apresentadas na COP 30, em Belém

O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) concluiu, em sua oitava reunião, realizada em Brasília em 25 de agosto, a aprovação final dos cadernos técnicos da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O instrumento estabelece critérios para classificar atividades econômicas de acordo com seus impactos socioambientais e climáticos, consolidando-se como peça central do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica do governo federal.

A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda (MF), Cristina Reis, destacou que a TSB priorizou, nesta primeira edição, três grandes objetivos: mitigação e adaptação à mudança do clima e redução das desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos de  gênero e raça. “A nossa taxonomia das finanças sustentáveis não reproduz tão simplesmente outras métricas, mas olhou e se preocupou em atender as prioridades nacionais”, afirmou.

Ao todo, foram produzidos oito cadernos técnicos setoriais, dois temáticos, um de salvaguardas e anexos, totalizando 880 páginas. O processo envolveu mais de 350 pessoas de 63 instituições, incluindo representantes da sociedade civil, governo, consultorias e especialistas. “É um trabalho incrível, robusto, de grande peso”, disse Cristina Reis.

Segundo ela, o documento é uma construção coletiva genuína, que representa uma política pública feita com transparência, participação, integridade, planejamento e cautela, mas com celeridade, para alcançar o objetivo final, que é melhorar a vida das pessoas, proteger o meio ambiente e gerar crescimento econômico com desenvolvimento.

A primeira edição da TSB abrange oito setores, organizados conforme a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs): agricultura, pecuária, proteção florestal, pesca e aquicultura; indústria extrativa; indústria de transformação; eletricidade e gás; água, esgoto, resíduos e descontaminação; construção; transporte, armazenagem e correio; e serviços sociais, incluindo turismo, planejamento urbano e tecnologias de informação e telecomunicações.

Próximos passos

A publicação oficial dos cadernos está prevista para setembro, após última revisão. A implementação será gradual, com adaptação de regramentos pelos reguladores financeiros, alcançando empresas de grande porte e instituições financeiras e respeitando prazos para monitoramento, relato e verificação.

Entre os próximos passos, está prevista a ampliação das atividades econômicas contempladas, incluindo minerais críticos, veículos automotores e setores ligados à bioeconomia e biodiversidade, economia circular e uso sustentável do solo. Também haverá instrumentos para facilitar o reagrupamento das CNAEs, além de diretrizes específicas para micro, pequenas e médias empresas.

COP 30 e inovação

No cenário internacional, a TSB será um dos destaques do Brasil na COP 30, em Belém. Segundo Cristina Reis, o país está liderando o esforço de construir uma “super taxonomia”, capaz de promover interoperabilidade entre diferentes sistemas pelo mundo.

A proposta brasileira apresenta inovações reconhecidas globalmente, como a inclusão da indústria extrativa e mineral e a incorporação de objetivos sociais inéditos. “É a primeira taxonomia a trazer o aspecto racial, em conformidade com o ODS 18, que a presidência do Brasil já incorporou e vem discutindo no âmbito da ONU. Então, na COP 30, a gente vai tentar avançar esses princípios de interoperabilidade”, destacou.

O coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do MF, Matias Cardomingo, reforçou o caráter inovador do documento. “Não só nós somos o primeiro país a incluir o objetivo de raça, mas nós somos o primeiro país a publicar o caderno de metodologia e a explicação dos critérios da seleção das atividades”, salientou.

Além disso, o Brasil é pioneiro em oferecer uma definição de salvaguardas mínimas, indicando as legislações e os indicadores demonstrados. “Somos o primeiro país a fazer uma publicação do caderno de monitoramento, relato e verificação junto com a ferramenta, com aprofundamento conceitual e com robusto engajamento dos reguladores do sistema financeiro nacional”, acrescentou.

Farol da sustentabilidade

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, reforçou o simbolismo da aprovação no espaço do Conselho Monetário Nacional (CMN). “O grande ponto da transformação ecológica – e essa taxonomia consolida isso – é a ideia que, para além de ter PIB, ter desemprego reduzido e todos os indicadores macroeconômicos equacionados, com inflação sob controle, a gente precisa rumar pra um modelo de crescimento que se baseia em inovação tecnológica, em redução de desigualdade e numa relação harmoniosa com o meio ambiente”, afirmou.

Cristina Reis entende que a TSB deve servir como “farol da sustentabilidade” para políticas públicas, mercado financeiro e incentivos econômicos. “A taxonomia possui caráter voluntário, mas por ter sido construída de maneira tecnicamente tão rigorosa, com legitimidade de planejamento e execução, com inclusão ampla, com transparência, será o grande farol da sustentabilidade”, enfatizou.

Sobre o Comitê

Instituído pelo Decreto n° 11.961/2024, o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira é responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento da implementação do sistema de classificação de atividades, ativos e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade.

Presidido pelo Ministério da Fazenda e formado por 27 entidades governamentais, o Conselho incluiu 18 entidades da sociedade civil em seu Comitê Consultivo – quatro organizações representativas das instituições financeiras, oito organizações representativas dos setores de atividade econômica abarcados na taxonomia, duas organizações sindicais e/ou de movimentos sociais, duas organizações do terceiro setor e duas organizações do setor acadêmico.

O que é a Taxonomia

A Taxonomia Sustentável Brasileira é um sistema que classifica quais atividades econômicas são sustentáveis. É um catálogo que identifica e define, com base científica e de forma objetiva, atividades econômicas, ativos e projetos que contribuem para objetivos ambientais, econômicos e sociais estabelecidos pela sociedade brasileira.

A ferramenta orienta investidores e empresas na escolha de investimentos que realmente beneficiem o planeta e a sociedade, reduzindo os riscos do chamado “greenwashing” – prática em que empresas alegam adotar medidas sustentáveis, mas não as implementam de fato.

• Ajuda o Brasil a cumprir seus compromissos internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa;
• Evita barreiras ambientais para exportações e investimentos internacionais ao dialogar com taxonomias de outros países;
• Responde aos desafios ambientais e sociais do país, alinhando-se a objetivos e planos prioritários nacionais.

Fonte: Ministério da Fazenda