Reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas considerações
A Receita Federal apresentou às entidades representativas do Setor o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
A reunião, ocorrida na tarde de terça-feira (24/6), teve como objetivo demonstrar os dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) , referentes aos contribuintes habilitados no Perse, abrangendo o período de abril de 2024 a março de 2025, contemplando as declarações entregues até o dia 2 de junho de 2025.
As informações do Relatório apontam que o total de renúncia tributária ultrapassou R$ 15 bilhões — limite estabelecido pela Lei nº 14.148/2021 — o que confirma a extinção do benefício fiscal a partir de abril de 2025.
O Encontro atendeu ao compromisso da transparência dos dados a fim de que os representantes do Setor possam analisar e apresentar suas observações.
Fonte: Receita Federal
