Medida será publicada no DOU desta quinta-feira (25/3), segundo assessor especial do Ministério da Economia

O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), a solicitação da FENACON quanto à prorrogação por 90 dias do pagamento dos débitos das empresas que compõem o Simples Nacional.

A medida que foi anunciada pelo assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, sairá no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (25/3).

O recolhimento dos impostos será adiado, conforme os prazos:

>> Tributos com vencimento original em ABRIL poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;

>> Tributos com vencimento original em MAIO poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;

Tributos com vencimento original em JUNHO poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro.

Em ofício enviado à Receita, a Federação solicitou adiamento de obrigações principais e acessórias com o objetivo de minimizar o impacto causado pelo agravamento da segunda onda da pandemia de Covid-19 nas micro e pequenas empresas.