Com dois dias intensos de atividades, o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (Enarei), que aconteceu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP), por meio da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e pelo Departamenro Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), em Brasília, reuniu autoridades, especialistas e mais de uma dezena de presidentes de juntas comerciais da federação para discutir avanços, desafios e propostas para modernizar o registro mercantil no Brasil.
A programação incluiu palestras, painéis e rodas de conversa sobre a reforma do Código Civil, inovação tecnológica e integração de órgãos. Entre os destaques, a palestra do professor Marcelo Von Adamek (USP) e o curso certificado sobre a Instrução Normativa DREI nº 01/202, que trata das alterações e formação do nome empresarial.
Um dos destaques foi a presença do ministro Márcio França. Ele enfatizou a importância das linhas de crédito, como o Pronampe, destacando que o programa foi responsável pela abertura de 37 mil empresas no Rio Grande do Sul. França também defendeu um registro empresarial seguro, com segurança jurídica e o fortalecimento do compartilhamento de dados por meio da criação de um cadastro nacional de empresas. “Estamos juntos por um ambiente de negócios mais fluído e descomplicado”, ressaltou.
A diretora do DREI, Flávia Britto, reforçou a importância do evento como marco para a aproximação das juntas comerciais com o Governo Federal.
“É o primeiro Encontro Nacional com esse objetivo de fortalecer o sistema de registro, promover a unificação das bases cadastrais e inserir as juntas em um ambiente digital integrado. A fala do ministro sela e valida nosso trabalho nesse sentido”, pontuou. E ainda acrescentou que a intenção “é ter uma interação maior entre DREI e juntas comerciais”, concluiu a diretora do DREI, Flavia Brito.
Ela também destacou o papel do DREI como órgão normatizador e representante das juntas comerciais, além da importância da Redesim, instituída pela Lei 11.598/2007, que integra órgãos dos três níveis de governo para simplificar processos e garantir segurança jurídica ao empreendedor.
O presidente da Junta Comercial de São Paulo, que representa cerca de 30% do movimento nacional de abertura e alteração de empresas, segundo ele, também trouxe contribuições relevantes. Ele pontuou que, apesar dos avanços na informatização, o estado ainda está finalizando a digitalização completa dos processos, com previsão de conclusão ainda este ano.
“A Junta Comercial não é apenas responsável pelo registro de empresas. Também cuidamos do credenciamento de leiloeiros, tradutores públicos e depósitos fechados. Esses encontros permitem que troquemos experiências e levemos soluções reais aos órgãos normativos”, disse o presidente Márcio Shimomoto.
O secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Smepp), Maurício Juvenal, também participou do Encontro e ressaltou a relevância do Enarei para alinhar diretrizes entre os entes federativos.
“Esse Encontro é essencial para que possamos ouvir os estados e ajustar o sistema nacional de registro empresarial à realidade de quem está na ponta. Nosso foco é a desburocratização, especialmente para os pequenos negócios. A partir dos diagnósticos trazidos aqui, vamos trabalhar com o DREI na simplificação de procedimentos, integração de sistemas e melhoria da comunicação com os empreendedores. O objetivo é tornar o ambiente de negócios mais eficiente e acolhedor para quem quer empreender”, disse o secretário.
A ocasião proporcionou uma reunião estratégica conduzida pela diretora do DREI, Flávia Britto, com a presença do secretário, Maurício Juvenal. O momento teve como objetivo alinhar ações com as juntas comerciais presentes, discutindo assuntos como a Instrução Normativa da atividade dos leiloeiros, a interação com os procedimentos da Receita Federal, os recursos às decisões colegiadas em cada uma das juntas e as especificidades regionais. A iniciativa reforçou a necessidade da construção conjunta de políticas públicas que simplifiquem o ambiente de negócios e fortaleçam o empreendedorismo no Brasil.
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
