Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados com câncer de próstata ou em tratamento da doença.

A empresa participante do programa deverá promover ações de conscientização e sensibilização sobre o câncer de próstata e estabelecer condições de trabalho diferenciadas e sem redução de remuneração para homens nessas situações, tais como:

• trabalho remoto;
• jornada reduzida;
• horários flexíveis;
• apoio psicológico e social; e
• garantia de estabilidade no emprego

Critérios Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis por igual período, a empresa deverá atender aos seguintes critérios:

• ter mais de dez empregados;
• adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
• apresentar relatório anual de atividades; e
• cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul

O processo de certificação do Selo Azul será realizado por uma comissão composta por representantes do Poder Executivo federal, estadual ou municipal, do setor privado e da sociedade civil, conforme regulamento.

Vantagens As empresas que participarem do programa receberão o Selo Azul e terão direito aos seguintes benefícios:

• reconhecimento público (o selo poderá ser usado em materiais publicitários);
• acesso a cursos de capacitação e orientação para a contratação e a reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho; e
• o Selo Azul poderá ser usado como critério de desempate em licitações com as administração pública direta e indireta.

A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista.

InclusãoO parecer do relator, deputado Sanderson (PL-RS), foi favorável à proposta. “Nada mais justo do que promover a conscientização e prevenção do câncer de próstata, inserindo também homens acometidos pela doença no mercado de trabalho”, disse. 

Próximos passos O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias