Em ofício enviado à Receita Federal nesta quinta-feira (4/3), a Fenacon solicitou a postergação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF-2021) por, no mínimo, 60 dias.
Os contribuintes têm até 30 de abril para envio da obrigação. Caso a sugestão da Fenacon seja atendida pela RFB, a previsão é que o prazo final para entrega das declarações fique para o final de junho deste ano.
A ação justifica-se no momento que diversos estados estão aplicando medidas restritivas de locomoção como lockdown e toques de recolher decorrente do aumento dos casos de coranavírus.
Leia o Ofício na íntegra:
OF. P. 008 /2021 Brasília, 04 de março de 2021.
Ao Senhor
José Barroso Tostes Neto
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
Assunto: Prorrogação do prazo de entrega do IR 2021
Prezado Senhor Secretário,
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, fundada em 26 de abril de 1991, tem como finalidade o estudo, a coordenação, a proteção e representação legal residual das categorias econômicas “empresas de serviços contábeis” e “empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, inseridas no 3º. Grupo – Agentes Autônomos do Comércio – do Plano da Confederação Nacional do Comércio.
Nossa instituição está presente em todo território nacional, através de 37 sindicatos filiados, e representa mais de 400.000 (quatrocentas mil) empresas. Dentre outros segmentos, representamos os empresários contábeis que atendem, de forma direta, mais de 90% de todas as empresas brasileiras, cumprindo um relevante serviço para o Estado, pois operacionalizam todas as obrigações principais e acessórias previstas no nosso ordenamento jurídico e legislações pertinentes.
Com base nisso, a FENACON vem, por meio desta, requerer a sensibilidade da Secretaria da Receita Federal para que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2021 seja prorrogado por, no mínimo, 60 dias, tendo em vista que, neste momento, diversos Estados da Federação aplicam diversas medidas restritivas de locomoção como lockdown e toques de recolher.
Em que pese o Fisco ainda não tenha se pronunciado quanto a qualquer dilação de prazo, cumpre à Fenacon ressaltar que boa parte do atendimento realizado pelos empresários contábeis para fins de entrega das declarações do IR de seus clientes já se encontra inviabilizado, em função de tais orientações das autoridades para conter a propagação do vírus e reduzir as taxas de ocupações de leitos em unidades hospitalares.
Diversos contribuintes, especialmente os mais idosos, buscam auxílio de seus contadores para preenchimento da declaração e entrega de documentos físicos. Contudo, muitos escritórios estão operando com apenas 25% da sua capacidade, uma vez que somente em alguns estados a atividade contábil foi considerada essencial.
A medida beneficiará milhares de brasileiros, especialmente os que se encontram no grupo de risco – aposentados e pensionistas que dependem de seus contadores para cumprimento de suas obrigações fiscais.
Temos certeza de que em breve superaremos essa difícil situação e contamos com a sensibilidade da Secretaria Especial da Receita Federal para atenuar os grandes problemas que as organizações contábeis estão atravessando.
Certos de contarmos com a costumeira parceria, colocamo-nos à disposição e reiteramos o nosso interesse em contribuir naquilo que for melhor para o desenvolvimento econômico e social deste país.
Atenciosamente,
Sérgio Approbato Machado Júnior
Presidente da FENACON
