Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão

Funcionando como um “manual” da empresa, o Contrato Social orienta as operações e estabelece um acordo formal entre os fundadores. Nele estão contidas as diretrizes, normas e condições de funcionamento de uma empresa, definindo também as responsabilidades e direitos dos sócios.

Vale lembrar que o contrato social não se trata apenas de um requisito legal, mas um instrumento de organização interna e de proteção aos sócios, pois deixa claro desde o início quais são as obrigações e expectativas de cada um.

Principais Elementos do Contrato Social

1. Identificação dos Sócios: Deve conter a identificação completa de todos os sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço.

2. Nome da Empresa: Será utilizado em todas as atividades comerciais da empresa.

3. Objeto Social: Define a atividade principal da empresa, ou seja, a descrição detalhada do ramo de atuação.

4. Capital Social: Especifica o valor total investido na empresa pelos sócios, bem como a participação de cada um no capital social.

5. Administração: Determina quem será o responsável pela gestão da empresa e quais são os poderes e limitações dos administradores.

6. Distribuição de Lucros e Prejuízos: Estabelece como serão distribuídos os lucros e prejuízos entre os sócios, de acordo com sua participação no capital social.

7. Duração da Sociedade: Define se a empresa terá prazo determinado ou indeterminado de existência.

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Este conceito permite que, em situações específicas, os sócios sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. Isso ocorre em casos de fraude ou abuso da personalidade jurídica, por exemplo, onde a proteção oferecida pela separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o da empresa pode ser desconsiderada, levando os sócios a responderem com seus bens particulares por obrigações tributárias, trabalhistas ou de consumo.

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Para quem deseja se aprofundar neste tema e entender os detalhes envolvidos na elaboração de um contrato social, a Unifenacon oferece o curso “Como Elaborar Contrato Social de Empresas Brasileiras”.

A capacitação esclarece as responsabilidades dos sócios nas diversas modalidades de empresas existentes no Brasil e aborda todas as regras e obrigações que envolvem a criação deste documento.

O professor Antônio Antunes, pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Civil, também ensina sobre a desconsideração da pessoa jurídica e as regras específicas que podem levar os sócios a responder por dívidas tributárias, trabalhistas e de consumo da empresa.

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