Por Lorena Molter
Comunicação CFC

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) foi a pauta de reunião realizada na sede Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília/DF, nessa terça-feira (9). Na oportunidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) e lideranças políticas apresentaram ao órgão solicitações referentes à obrigação acessória.

O secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, conduziu a reunião e explicou o porquê do estabelecimento da declaração. “Toda lógica do cadastro é, simplesmente, termos a informação para, inclusive, fornecermos ao Congresso”, esclareceu. E completou: “São mais de 200 benefícios. Então, começamos o cadastro com apenas 16. São só 16 de 200 benefícios. Selecionamos aqueles que atingem grandes empresas, que não tenham dificuldade de fazer a apresentação desses dados”. O secretário ainda destacou que o sistema de preenchimento é rápido, que o órgão tem recebido milhares de declarações por dia e que quem declara se regulariza e não será autuado.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) esteve presente no encontro e ressaltou o grande volume de trabalho com o qual os profissionais da contabilidade lidam diariamente. “Precisamos ter um cuidado para não jogar no contador mais essa responsabilidade e depois multar”, ponderou. O parlamentar ainda destacou que, para cada nova obrigação, é necessário mudar os sistemas contábeis, o que não ocorre de forma rápida. O senador, então, sugeriu “que essas informações fossem colocadas dentro de um sistema que já é usado, criar mais um campo, ao invés de criar um sistema novo”, apontou.

Ao iniciar a sua fala, o presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou a parceria efetiva que a Receita Federal tem mantido com as entidades contábeis, na busca pela conformidade e o desenvolvimento de ferramentas de fiscalização. “Este é o nosso interesse: tentar melhorar o ambiente de atuação do profissional da contabilidade e, por isso, é importante que a gente mantenha esse diálogo”, afirmou.

O contador tratou de três pontos centrais: multas, prazo e a necessidade de amadurecimento das informações antes de se criar uma nova obrigação. O profissional relembrou o conteúdo do ofício enviado à RFB pelo CFC, Fenacon e Ibracon que tratou da Dirbi. “O que nós colocamos no ofício e mantemos é o posicionamento de que os aspectos que estão sendo cobrados na Dirbi poderiam, sim, ser objetos de inserções em outras obrigações acessórias que já existem. Poderiam criar, eventualmente, uma tabela ou um bloco a mais [em sistemas já usados]”, explicou.

Dantas também ressaltou que, em uma reunião técnica, realizada no mesmo dia pela manhã, um profissional da contabilidade do Rio Grande do Sul demonstrou, ponto a ponto de algumas informações que são cobradas na Dirbi, em que esses dados, com mesmo nível analítico e de consistência, podem ser encontrados em outras obrigações. “Nós gostaríamos de ter a oportunidade de sentar em uma reunião técnica, com os profissionais da contabilidade que estão alinhados com o tema e a Receita Federal, e passarmos ponto a ponto”, propôs.

O representante do CFC também explicou o aumento no volume de trabalho da classe e o impacto em suas rotinas. “Quando falamos na inserção de outra obrigação acessória, é preciso analisar também as consequências da questão do impacto regulatório. Toda vez que se cria uma obrigação nova, há profissionais da contabilidade que possuem as suas estruturas e os seus contratos já pactuados com os seus clientes, com base naquelas obrigações que já existiam e, então, surge uma obrigação nova”, contextualizou.

Sobre esse aspecto, o presidente alertou que, por exemplo, há profissionais que possuem 200 clientes que estão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), incluído na Dirbi, o que impacta nas rotinas e nos planejamentos pré-estabelecidas pelas empresas contábeis. “Como eu vou lidar com um volume de obrigações tão grande agora com prazo, com multa, usando competências anteriores? Será que essa base de dados, nesse momento, é tão importante e ela, realmente, vai servir para o projeto de lei orçamentário que tem que ser entregue agora até 30 de agosto?”, questionou.

Dantas sugeriu que a RFB e as entidades utilizassem o segundo semestre para a realização de reuniões técnicas e para amadurecer a concepção da construção da declaração, com o intuito de reduzir a pressão sobre a classe e as empresas brasileiras. O diretor Administrativo da Fenacon, Fernando Baldissera, foi na mesma linha do CFC e citou o aumento no volume de trabalho e a necessidade das entidades realizarem um encontro com o órgão para a discussão do tema.     

Dando continuidade, Barreirinhas explicou que, em relação ao Perse, não há o que fazer, já que há previsões legais envolvendo o programa e a Receita precisa enviar as informações sobre o benefício ao Congresso.

Em seguida, o deputado federal, Domingos Sávio (PL-MG), falou sobre a questão da simplificação do sistema tributário brasileiro. “Nós lutamos e aprovamos o projeto de lei que simplificou as obrigações acessórias e [fica] a sensação de que estamos indo na contramão de todo esse esforço, de termos uma estrutura menos complexa para os contadores e para as empresas”, disse.

Ao término da reunião a Receita Federal, o CFC, a Fenacon e o Ibracon deixaram agendada uma reunião técnica para ainda esta semana debater a temática.

A reunião contou também com a participação dos deputados federais, Júlio César (PSD-PI) e Zé Neto (PT-BA); da vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues; da diretora-executiva do CFC, Elys Souza; e de subsecretários e servidores da RFB.