Despesas decorrentes do apoio emergencial à calamidade do Rio Grande do Sul e das alterações nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social contribuíram para o resultado de maio

A receita total do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — fechou o mês de maio de 2024 em R$ 209 bilhões, volume 8,3% maior, em termos reais, do que o mesmo período do ano passado. O resultado foi apresentado nesta quarta-feira (26/6) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. No acumulado do ano, as receitas atingiram o patamar de R$ 1,1 trilhão, um crescimento real de 8,5% frente aos cinco primeiros meses de 2023.

Pelo lado da despesa total, houve avanço de 14%, atingindo o patamar de R$ 225,4 bilhões em maio. Entre janeiro e maio, a despesa apurada ficou em R$ 920,4 bilhões. Com esta marca, o resultado primário do Governo Central alcança um déficit de R$ 60,9 bilhões em maio e, no acumulado dos cinco meses, resultado deficitário em R$ 29,9 bilhões.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central em maio foi superavitário em R$ 44,5 milhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 61 bilhões. Já no acumulado entre janeiro e maio, há um superávit de R$ 123,3 bilhões e déficit de R$ 153,3 bilhões, respectivamente.

Receita

O crescimento da receita líquida em maio de 2024 deve-se principalmente ao bom desempenho em várias áreas. O Imposto sobre a Renda teve um aumento de R$ 10,1 bilhões, com destaque para o IRPF, que aumentou R$ 7,1 bilhões, reflexo da atualização de bens e direitos no exterior (Lei nº 14.754/2023). O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) também contribuiu com um aumento de R$ 1,8 bilhão, em razão do aumento da massa salarial e a baixa taxa de desemprego, conforme informa o Boletim Resultado do Tesouro Nacional comentado pelo secretário em entrevista coletiva realizada em Brasília.

Acesse o Boletim Resultado do Tesouro Nacional de maio/2024, publicado pela STN nesta quarta-feira, 26/6

A arrecadação da Cofins cresceu R$ 4,1 bilhões e a do PIS/Pasep aumentou R$ 1,1 bilhão. Esses resultados refletem os aumentos de 4,9% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 5,6% no volume de serviços (PMS-IBGE) entre abril de 2024 e abril de 2023, além do aumento na arrecadação do setor de combustíveis e da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições. O IPI, por sua vez, também registrou um crescimento de R$ 1,5 bilhão, especialmente devido ao desempenho do IPI-Fumo e do IPI-Automóveis.

No entanto, esses aumentos foram parcialmente compensados por uma redução de R$ 3,4 bilhões em Outras Administradas, principalmente devido à queda nos recolhimentos do programa “Litígio Zero” e de “Depósito Judicial”, além do fim da arrecadação do imposto de exportação de óleo bruto instituído pela Medida Provisória nº 1.163/2023. Houve também um aumento de R$ 2,6 bilhões nas Transferências por Repartição de Receita, explicado pela dinâmica dos recolhimentos dos impostos que compõem a base desses repasses.

“Um crescimento expressivo em quase todas as rubricas de receita. Isso é muito importante, pois mostra a consistência da recuperação da base fiscal”, explicou Ceron.  

Despesas

No comparativo mensal interanual, o principal fator para a elevação das despesas foi o aumento de R$ 24,4 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários. Esse aumento é explicado, em grande parte, pela diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo. Pelo mesmo motivo, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) também contribuíram com um aumento de R$ 1,4 bilhão.

Os Créditos Extraordinários (exceto PAC) aumentaram R$ 6,4 bilhões, devido ao pagamento de R$ 6,6 bilhões no enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul. Outras rubricas que contribuíram para o aumento das despesas incluem as despesas discricionárias, que cresceram R$ 8,1 bilhões, e as Obrigatórias com Controle de Fluxo, que aumentaram R$ 3,5 bilhões. Ambos os aumentos foram majoritariamente devido a ações da Saúde, que registraram acréscimos de R$ 8,8 bilhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente.

Em contraste, houve uma redução em maio nas rubricas de Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), com uma diminuição de R$ 16,3 bilhões, e de Pessoal e Encargos Sociais, que caíram R$ 1,7 bilhão. Essas reduções se devem à diferença no calendário de pagamentos de precatórios: em 2024, os precatórios foram pagos em fevereiro, enquanto em 2023, o pagamento ocorreu em maio.

Indicadores

Até maio de 2024, o montante de restos a pagar (RAP) pagos, excetuando os RAP financeiros, totalizou R$ 162,7 bilhões. No mesmo período do ano anterior, esse valor foi de R$ 142,9 bilhões. Os cancelamentos de RAP até maio de 2024 somaram R$ 4,5 bilhões, em comparação aos R$ 3,9 bilhões registrados no mesmo período de 2023.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência (margem de R$ 25 bilhões), ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2024. Essa projeção considera a possibilidade de utilização de fontes financeiras exclusivas para pagamento da dívida pública com superávit financeiro de 2023.

Já o acompanhamento da Receita Líquida Ajustada (RLA), receita primária calculada para efeitos do arcabouço fiscal (Regime Fiscal Sustentável), aponta para uma variação real de 5,48%. Segundo essa norma, a variação real dos limites de despesa primária para cada exercício está limitada pela variação real da RLA. Isso significa que o crescimento das despesas do governo deve seguir o crescimento da receita líquida ajustada garantindo assim um equilíbrio fiscal sustentável ao longo dos anos. 

 Confira a entrevista coletiva realizada em Brasília, nesta quarta-feira, 26/6, sobre o Boletim Resultado do Tesouro Nacional

Fonte: Ministério da Fazenda