O Ministério do Empreendedorismo realizou na semana passada a 1ª Reunião Ordinária do ano do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), composto por órgãos e entidades de classe relevantes na área de registro e legalização de empresas.

Neste ano, a presidência do CGSIM é exercida pela Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, enquanto a secretaria-executiva e a organização das reuniões são de competência do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Os principais pontos da reunião foram a retomada dos trabalhos e o fortalecimento da governança de projetos essenciais para a simplificação do processo de registro e legalização de empresas no Brasil. No decorrer das discussões, ponto central da pauta foi a deliberação sobre a abertura de uma consulta pública para a adoção de um portal nacional de negócios, que permitirá regras unificadas para o processo de registro de empresas.

Na reunião, os participantes ressaltaram a importância de retomarem o desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o ambiente de negócios no país, contribuam para o crescimento econômico e para a formalização de micro e pequenas empresas.

A diretora do DREI, Flávia Britto, reforçou o compromisso com a simplificação dos processos e da adequação da linguagem utilizada. “Estamos trabalhando para entender melhor nosso público-alvo, usando uma linguagem mais simples e acessível”, afirmou.

O CGSIM é responsável por gerir a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), além de regulamentar o registro e a legalização de empresários. Entre suas prioridades estão a redução da burocracia nos processos de viabilidade, licenciamento e registro mercantil.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte