Em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), participantes defenderam nesta quinta-feira (18) tornar lei a campanha anual Abril Verde, dedicada à prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais em nível nacional. Para os participantes, é preciso intensificar as ações de conscientização sobre a saúde e o cuidado com o trabalhador.

A sugestão do debate foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de um projeto de lei sobre o tema. O PL 1.063/2022 está sendo analisado pela comissão e tem o senador Laércio Oliveira (PP-SE) como relator.

No debate, Paim ressaltou que os acidentes laborais trazem prejuízos para, além do trabalhador e sua família, a sociedade e as empresas. No caso das organizações, as consequências podem envolver multas, embargos, perdas em causas judiciais, baixa da produtividade, além de afetar a imagem das empresas:

— Para a sociedade, as despesas são imensas, com o aumento de doenças e afastamentos, a perda potencial de trabalhadores produtivos e, por fim, o próprio desemprego. Mas nada se compara aos prejuízos causados ao próprio trabalhador e a sua família.

De acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados mais de 648 mil acidentes de trabalho em 2022.

Doenças

Na audiência, Cirlene Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.do Ministério Público do Trabalho (MPT), ressaltou que o adoecimento também é uma forma de acidente do trabalho. Segundo ela, as doenças no trabalho estão invisibilizadas e subnotificadas. Ela mencionou como fatores para o adoecimento ocupacional o excesso das jornadas de trabalho e a precarização:

— Precisamos retirar os trabalhadores e as trabalhadoras acidentados e, principalmente, adoecidos no trabalho da invisibilidade.

Ela afirma haver uma “pressão” para que as empresas não notifiquem os casos de adoecimento e acidentes, o que prejudica a efetividades das iniciativas de prevenção.

Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal, Wilton Cardoso afirmou que a categoria tem cerca de 420 mil técnicos no país. Ele defendeu que a atuação desses profissionais possa ser feita com “independência” e não ser limitada pelas empresas onde exercem a atividade.

— A segurança do trabalho não pode ser só cobrada nas empresas privadas. O setor público tem que colocar a mão na consciência para que possamos incluir os profissionais do SESMT [Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho] no Executivo — recomendou.

Aline Aparecida Roberto Amoras, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou na audiência que, desde 1977, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) prevê que seja realizada uma Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, chamada de Canpat.

Ela declarou que a iniciativa tem se consolidado nos últimos 10 anos. Em 2024, o tema desenvolvido pela campanha é Segurança em Máquinas e Equipamentos.

Informais

Segundo Francisco Fernandes, presidente da Associação Nacional da Medicina do Trabalho, o Brasil tem atualmente cerca de 21 mil médicos do trabalho, que devem atuar para o cuidado de aproximadamente 40 milhões de trabalhadores formais. Ele ressaltou que a força laboral no país é ainda maior se considerados os informais, que não costumam ter o apoio para a saúde e a segurança no trabalho.

A questão também foi abordada por Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, que criticou a falta de proteção para trabalhadores autônomos.

— Essa coisa do trabalhador informal que foi jogada na mente das pessoas de que ele pode ser empresário de si mesmo está trazendo mortes e adoecimento — disse. Sobre o vínculo trabalhista, ele também afirmou que os trabalhadores terceirizados costumam ser mais precarizados e sofrer mais acidentes.

Basílio alertou par ao grande número de adoecimentos entre os profissionais que atuam em farmácias, principalmente depressão e esgotamento, em razão das jornadas extensivas e de cobranças para o cumprimento de metas de vendas de remédios e outros produtos, como vitaminas. Ele denunciou ainda a prática das grandes redes do comércio de mediamentos de criarem faculdades para “formatar profissionais” que atendam a suas estraégas agressivas de vendas.

Projeto

A proposta determina que o Abril Verde tem como objetivo divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela legislação trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho — Decreto-Lei 5.452, de 1943).

O projeto estabelece que durante o mês serão promovidas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional. O projeto busca institucionalizar as práticas que alguns órgãos públicos e instituições já realizam para essa conscientização.

— Não há por que não transformar em uma lei definitiva e permanente sobre o mês de abril — disse Paim.

Os órgãos públicos poderão promover eventos e atividades educativas sobre o tema, além de divulgar materiais de conscientização. Conforme o projeto, o símbolo da campanha será um laço na cor verde.

De acordo com a proposta, a campanha deve ser custeada com recursos orçamentários destinados ao Ministério do Trabalho e Previdência, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e ao Ministério Público do Trabalho.

Em setembro do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se passar na CE e não houver recurso para a votação no Plenário, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado