Na tarde desta terça-feira (27/2), ocorreu o lançamento do FGTS Digital, um canal simplificado e integrado que utiliza informações do eSocial como base de dados e interface 100% web para criar guias relacionados ao recolhimento do FGTS. Com a nova plataforma, o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações acessórias será menor, além de promover mais facilidade e segurança no processo.

Entre as vantagens, estão a emissão de guias rápidas e/ou personalizadas; consulta de extratos de pagamentos realizados; individualização dos extratos de pagamento; verificação de débitos em aberto; e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado. 

A partir da nova regra, a data de vencimento será até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do FGTS. Além disso, os pagamentos feitos a partir de 1º de março deverão ser recolhidos pelo próprio FGTS Digital e a única modalidade de recolhimento do fundo de garantai será via Pix. 

Durante o lançamento, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o FGTS protege o trabalhador em situação de desemprego e que o projeto digital “traz economia de tempo para as empresas, é um sinal de modernização e eficiência da gestão pública e privada”.

A Procuradora Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi de Almeida, apontou que: “ O FGTS é, na minha opinião, a política pública das políticas públicas, é o que dá proteção ao trabalhador, principalmente aqueles das camadas menos privilegiadas da sociedade”.

Até o dia 29/02/2024, o sistema está sendo preparado. A partir de 01 de março terá início a entrada em produção e substituição dos sistemas Caixa. A cerimônia de lançamento foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Assista na íntegra: