FENACON orienta as 38 entidades filiadas que entrem com ações judiciais
A primeira parcela do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto na Medida Provisória (MP) 927/2020, venceu nesta terça-feira (7/7). Na última sexta-feira (3/7), diante das inconsistências apresentadas no sistema, a Fenacon solicitou à Caixa a imediata prorrogação do prazo de recolhimento do parcelamento das guias.
Como o pleito não foi atendido prejudicando inúmeros empregadores, a Fenacon juntamente com os 38 Sescons/Sescaps filiados está preparando ações judiciais no sentido de resolver os problemas enfrentados para conseguir acessar, gerar e pagar a guia da 1ª parcela do FGTS.
A Federação monitora e acompanha de perto os desdobramentos referentes ao assunto e qualquer novidade será publicada nos canais oficiais de comunicação.