Nesta quarta-feira (23/8), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A proposta segue para o Senado.

De acordo com o texto, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. A isenção pode chegar a R$ 2.640,00 mensais (valor bruto) se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.

Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções. Quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 de desconto mensal para não pagar o IR.

O aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.