Para o economista, IVA garante arrecadação com pouco impacto na economia

Por Silvia Pimentel

O economista e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito, Isaias Coelho, vê com bons olhos a proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, mas defende ajustes quando o texto for analisado no Senado.

Dentre os maiores equívocos apontados por ele estão o dispositivo que permite aos Estados criarem contribuições sobre produtos primários, inserido durante a discussão da matéria na Câmara, a falta de clareza, no texto, de como será a devolução dos impostos que geram créditos para a aplicação plena do princípio da não cumulatividade e o longo prazo de transição entre os sistemas.

Em linhas gerais, a PEC 45 substitui cinco impostos pelo chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) em duas esferas: nos impostos federais, substitui IPI, PIS e Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); nos Estaduais e municipais, troca ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Também é criado o imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na visão de Isaias Coelho, que também integra o Caeft (Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a reforma deve trazer maior transparência e isonomia ao sistema, gerando ganhos importantes, como o aumento da competitividade das empresas e um melhor ambiente econômico.

“A reforma passa uma régua no sistema atual, contaminado por benefícios e incentivos setoriais decorrentes de interesses econômicos e do patrimonialismo, concedidos muitas vezes de forma obscura. Uma substituição de impostos, como prevê a PEC 45, é como uma mudança de casa, ou seja, deixa a descoberto o lixo que se esconde debaixo dos móveis”, analisa.

O IVA

O economista faz questão de ressaltar as vantagens da adoção de um IVA, a espinha dorsal da reforma pretendida pelo governo.

“O IVA foi criado com o propósito de propiciar receita tributária com o mínimo de impacto na economia. Não tem propósito redistributivo, não serve para atingir objetivos parafiscais e não interfere nos fluxos do comércio exterior. Um aumento da alíquota única de um IVA amplo tende a aumentar todos os preços na mesma proporção. Ou seja, o imposto altera os níveis absolutos dos preços sem alterar os preços relativos, daí a sua neutralidade”, explica.

Comparados com o IVA, os impostos brasileiros sobre bens e serviços, destaca Isaias, estão longe de serem neutros. A não neutralidade decorre de vários fatores, entre eles o não creditamento do imposto pago na compra, a demora na devolução de créditos acumulados, várias formas de incentivos fiscais, a tributação de bens de capital, o uso e abuso da substituição tributária, a inclusão na base de cálculo de tributos paralelos (tributação imposto-sobre-imposto).

“A não-neutralidade reduz a competitividade dos bens e serviços produzidos no Brasil. Isso porque nossos preços de exportação ficam prenhes de tributos, o que dificulta acessar as cadeias globais de criação de valor. Os preços de importação – sem impostos no exterior – ficam menores que os preços internos, que carregam resíduos tributários, tornando os produtos nacionais menos competitivos dentro do território brasileiro”, afirma.

EQUÍVOCOS

Embora otimista quanto ao andamento da reforma no Congresso, o economista faz ressalvas à falta de clareza no texto quanto à devolução do imposto nos sistemas de crédito e débito de forma que a tributação recaia apenas sobre o consumo, preservando a produção e os investimentos.

“O Fisco é um mal pagador de créditos, o que representa um custo financeiro para as empresas. A devolução deveria ser feita de forma mais organizada, transparente e automática, nos moldes do que ocorre atualmente com o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ”, compara.

O economista também espera que o Senado analise a proposta sob a ótica dos contribuintes, ao se referir ao longo prazo de transição previsto no texto entre os sistemas.

“Os contribuintes vão conviver com dois sistemas completamente distintos e, pior, não há garantias de que os tributos atuais mantenham a mesma estrutura até o final da transição, pois não está proibido legislar durante esse período”, alerta.

Sobre a alíquota do IVA, ainda não conhecida, Isaias Coelho defende a criação de um mecanismo para ajustá-la quando houver aumento ou redução da carga tributária.

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, estima uma alíquota de 25%, mas um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que poderá chegar a 28,4%, com base no texto aprovado pela Câmara.

Fonte: Diário do Comércio