Empresários devem consultar a situação cadastral regularmente para manter a conformidade com as obrigações
Manter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) regularizado é essencial para o sucesso de qualquer negócio e evitar consequências financeiras.
Ter o CNPJ irregular indica que existem pendências junto à Receita Federal, que podem ter diversos motivos, como atraso no pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais, irregularidades em transações, ausência de declarações ou demonstrativos financeiros, incompatibilidade entre a atividade empresarial e o endereço cadastrado, entre outros.
Essas situações impedem o desempenho de várias funções empresariais, como emitir notas fiscais, solicitar empréstimos ou financiamentos, concorrer a licitações, realizar operações comerciais e movimentar contas bancárias. Essas restrições podem causar sérios prejuízos ao seu negócio. Portanto, é fundamental realizar consultas periódicas para evitar surpresas desagradáveis.
O processo para consultar a situação cadastral é simples e pode ser realizado on-line sem burocracia. Confira o passo a passo.
- Acesse o site da Receita Federal do Brasil;
- Busque pelo serviço “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”;
- Por fim, insira o número do CNPJ que deseja consultar.
É importante compreender os diferentes status relacionados ao cadastro do CNPJ, são eles:
CNPJ ativo: indica que a situação da empresa está regular e não há pendências;
CNPJ suspenso: um alerta de que existem problemas, como o não cumprimento das obrigações legais, inconsistência nos dados, domicílio no exterior ou suspeita de fraude;
CNPJ inapto: uma situação mais grave, concedida a empresas que deixam de apresentar demonstrativos e declarações obrigatórias por dois anos consecutivos. Nesses casos, é necessário entender as consequências e tomar medidas para regularizar a situação;
CNPJ baixado: concedido a empresas que solicitaram a baixa no cadastro, ou seja, desativaram sua inscrição como pessoa jurídica;
CNPJ nulo: status atribuído a empresas com características duvidosas, como duplicidade na inscrição municipal ou atividades ilícitas identificadas no momento do registro.
Se a sua empresa estiver ativa, mas a situação cadastral do CNPJ for diferente de “ativo”, é essencial regularizar a situação o mais rápido possível.
O ideal é consultar regularmente a situação cadastral do seu CNPJ para manter a empresa em conformidade com as obrigações fiscais e legais.
Fonte: Portal Contábeis
