Coordenador afirma que prioridade será impedir o aumento de impostos na discussão da reforma tributária

Deputados e senadores retomaram nesta semana a Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, que surgiu para debater temas e fomentar melhorias na legislação ligada ao setor.

Segundo os parlamentares, nesta legislatura, a frente parlamentar terá como prioridade impedir o aumento de impostos para as atividades de prestação de serviços e de comércio na discussão da reforma tributária (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 100/19, do Senado).

Para o coordenador da Frente, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), garantir que o setor de serviços seja representado no Congresso Nacional é fundamental para o crescimento econômico do país.

“O setor de serviços é muito importante na empregabilidade. O país hoje precisa de emprego, precisa de gerar empregos. Para os nossos ouvintes terem uma ideia, no ano de 2022, por exemplo, dos 2,9% de crescimento do PIB brasileiro, 2,4% vieram do setor de serviços”, disse.

Digitalização
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), vice-presidente da frente parlamentar, acredita que o trabalho vai ajudar a entender temas importantes para o setor, como a digitalização e informatização dos serviços. Para o parlamentar, a reinstalação da frente dará continuidade nas ações e debates para ampliação de direitos para o setor de serviços.

“Há muito o que fazer aqui para contribuir que o setor tenha um período legislativo de avanço, de progresso, de desenvolvimento do emprego, da estabilidade do desenvolvimento das empresas e das pessoas envolvidas na área de serviços”, disse.

As frentes parlamentares são conjuntos de deputados e senadores de vários partidos que se unem para discutir temas complexos ou defender setores específicos.

Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Roberto Seabra

Setor de serviços defende volta de contribuição sobre movimentações financeiras

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, defendeu a volta de um tributo sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para viabilizar a aprovação da reforma tributária. Ele disse aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que uma alíquota de 0,74% seria suficiente para desonerar a folha de salários das empresas.

A desoneração da folha, segundo Nese, reduziria os impactos do novo Imposto sobre Bens e Serviços no setor. Isso porque a reforma propõe unificar cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em uma alíquota única não cumulativa, que o governo tem dito que poderia ser de 25%.

A empresa receberia créditos dos tributos que atingirem os produtos que compra. Desta forma, o imposto seria todo pago apenas pelo consumidor, no final da cadeia produtiva. Como o setor de serviços tem menos créditos a receber, pois compra mais mão-de-obra que mercadorias, ele pagaria mais que a indústria, por exemplo.

Segundo Luigi Nese, a volta de uma contribuição sobre movimentações financeiras, que acabou em 2007, permitiria inclusive uma queda da contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores.

“Se não fizermos a desoneração da folha de pagamentos e não mudarmos essa base tributária da folha, nós não vamos para adiante com a reforma tributária. Vai ser muito difícil”, disse.

Fernando de Freitas, assessor econômico da CNS, afirmou que a alíquota de 25% aumentaria a carga tributária em 2,7 pontos percentuais. Segundo ele, a alíquota que mantém a arrecadação anual de quase R$ 1 trilhão dos cinco tributos é de 16,5%. Freitas disse ainda que a alíquota de 25% causaria no comércio um impacto de 13,1% sobre os preços.

“Eu tenho uma dúvida de que o preço do carro vai cair e eu acho que a indústria, principalmente os setores mais oligopolizados não vão devolver esse dinheiro para o consumidor”, considerou.

Transportes
Com a mesma preocupação da CNS, a consultora tributária da Confederação Nacional do Transporte Alessandra Brandão defendeu alíquotas diferenciadas do novo IBS para evitar impactos fortes sobre alguns setores. Ela disse que isso é praticado na Europa, onde o setor de transportes tem alíquota zero ou no máximo 5% para o serviço de passageiros.

O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Marcos Bicalho, lembrou que muitas cidades brasileiras subsidiam o transporte público e terão um custo maior com o IBS. Segundo ele, o subsídio médio hoje é de 28% da tarifa.

Mas o diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado disse que uma alíquota de 25% pode ser alta, mas que, devido à falta de transparência do sistema, talvez o consumidor já pague esse valor sem saber . E deu um exemplo da complexidade do sistema atual com suas muitas diferenciações.

“Quando eu prestei concurso para auditor fiscal em São Paulo, o regulamento de ICMS era bem pequeno. Eram 30 a 40 páginas. Hoje, nem com o Google você consegue achar o que precisa nos regulamentos”.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez questão de esclarecer que não falou em alíquota de 25%, mas disse que alguns setores não conhecem todos os créditos tributários que poderão ter com o novo sistema.

“De fato, acho que a gente tem que se aprofundar para ver os resíduos tributários que existem hoje e que muitas vezes não são calculados porque são de difícil cálculo. Muita coisa que você não recupera porque não tem nem o hábito de olhar para o que poderia ter num crédito amplo”, ressaltou.

Setor aéreo
O setor aéreo também apresentou impactos negativos de uma alíquota única de 25% do novo IBS. Segundo Letícia Pimentel, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a carga tributária anual de cada empresa subiria cerca de R$ 3 bilhões. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo, voltou a dizer que a ideia é ter alguma diferenciação de alíquotas, mas defendeu no máximo três.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias