Tema do encontro foi o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus; empregos e renda serão mantidos, reforçou o secretário
O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, se reuniu com representantes do governo do Amazonas nesta terça-feira (28/2), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Appy reafirmou o compromisso do governo federal com a manutenção dos empregos e a preservação da floresta amazônica proporcionados pela Zona Franca Manaus. O secretário enfatizou que o intuito do governo federal é construir – em conjunto com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), com o governo do Amazonas e com a bancada de deputados e senadores do estado – uma solução para a ZFM que seja melhor que o modelo atual. A reunião ocorreu no dia em que a Zona Franca completou 56 anos de existência.
Participaram da agenda, pelo governo do Amazonas, Pauderney Tomaz Avelino, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Thomaz Nogueira, membro do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos; e Nivaldo Mendonça, coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos. Eles estiveram acompanhados de Farid Mendonça, assessor do senador Omar Aziz (PSD/AM).
O principal efeito da reforma tributária é aumentar bastante o potencial de crescimento do país. E quando a economia cresce, todo mundo ganha”, Bernard Appy
Appy, que tem reiterado que a Zona Franca de Manaus não será prejudicada pela reforma tributária, concedeu entrevista a uma emissora de televisão na noite de segunda-feira (28/2) e explicou os pilares da reforma proposta pelo governo federal. “O principal efeito da reforma tributária é aumentar bastante o potencial de crescimento do país. E quando a economia cresce, todo mundo ganha: ganham os cidadãos, porque aumentam seu poder de compra; ganham as empresas, que crescem mais e têm mais rentabilidade, e ganha o governo, porque, quando a economia cresce, o governo arrecada mais”.
Crescimento da economia
Sobre o impacto da mudança do sistema tributário para municípios e setores, Appy esclareceu que, no agregado – com o crescimento da economia trazido pela reforma –, todos os municípios ganharão. “Fizemos simulações que mostram que quase 90% dos municípios brasileiros são beneficiados pela reforma tributária”, relatou o secretário. Isso, segundo pontuou, representa mais de 60% da população brasileira”. Appy salientou que inclusive aqueles municípios que têm redução na participação da receita tributária são beneficiados pelo maior crescimento da economia.
Em relação ao setor de serviços, especificamente, Appy enfatizou que mesmo quando são formuladas hipóteses conservadoras dos impactos da reforma tributária sobre o crescimento, todos os setores são beneficiados. “O setor de serviços é o mais beneficiado pelo aumento de renda das famílias, que é a consequência da reforma”, disse Appy, acrescentando que a questão setorial será discutida no Congresso Nacional.
O secretário também abordou a proposta governamental de que a reforma inclua a devolução, para famílias de baixa renda, de uma parte dos impostos recolhidos sobre o seu consumo (cashback). Appy informou que a ideia é ter um conjunto de famílias que estão no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais e devolver a elas parte do imposto incidente sobre o seu consumo, com um limite. O secretário explicou que, na hipótese de que o limite seja a cesta básica dos 30% mais pobres, para os 10% mais pobres a devolução será maior que toda a desoneração da sua cesta básica. “Essa é uma forma muito progressiva de aplicar a desoneração para as famílias mais pobres, porque é muito focalizada naqueles que mais precisam”.
O secretário voltou a assegurar a neutralidade da reforma. “Isso está garantido no próprio texto da emenda constitucional. A manutenção da carga tributária é assegurada na transição, mas com autonomia para estados, municípios e União poderem reduzir a carga em relação às alíquotas de referência, ou aumentar. O efeito imediato da reforma é manter a carga tributária”, pontuou.
Fonte: Ministério da Fazenda
