Na última quarta-feira (7/12), o superintendente da FENACON, Josué Tobias, participou de um evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Brasília com a presença do presidente Carlos Melles.

Na ocasião, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (MPE) e do Microempreendedor Individual (MEI) de 2019 a 2022 apresentou os avanços legislativos para os pequenos negócios durante esta gestão. Além disso, o então senador Jorginho Mello, presidente da frente parlamentar, foi homenageado pela sua atuação. Ele assumirá o governo do estado de Santa Catarina.

Nos últimos 4 anos, conquistas de grande relevância passaram a contemplar os pequenos negócios como a Lei nº 166/2019 do Cadastro Positivo, que prevê a inclusão automática de dados de consumidores nas instituições financeiras para melhorar o acesso ao crédito; e a Lei nº 13.874/2019 da Liberdade Econômica, que estabelece normas para reduzir a burocracia para pessoas jurídicas.

Nesse período, também foi instituída a criação do Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), programa de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, incluindo MEIs; e o estabelecimento do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) como definitivo após ajudar a conter o impacto da crise nos negócios gerada pela pandemia de covid-19.

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