O deputado federal Felipe Carreras (PSB), por meio de um requerimento, pediu que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 seja discutido no retorno das atividades do Congresso Nacional, previsto para após o primeiro turno das eleições. O Projeto altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A mudança permite que o empreendedor que fatura anualmente um valor igual ou inferior a 130 mil possa se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, quase 70% das empresas que estão ativas no Brasil são MEI, cerca de 14 milhões. O dado foi divulgado no dia seis de junho de 2022. “Os pequenos negócios são uma das maiores alavancas da economia do Brasil. Trabalhar para garantir menos burocracia e facilitar a vida de quem gera emprego e renda no país é um dos nossos compromissos”, afirmou Carreras. 

O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz, afirmou em matéria da Agência Brasil, publicada em junho de 2022, que o Brasil não é mais um país “hostil ao empreendedorismo”. Em 2021, mais de 3,9 milhões se registraram como microempreendedores individuais (MEIs) ou formalizaram micro e pequenas empresas, um crescimento de 19,8% em relação a 2020. As informações são resultado do levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Durante a pandemia, muitas pessoas no Brasil começaram a empreender por necessidade. O ingresso “forçado”, no entanto, como lembra o Sebrae, transformou-se para alguns em oportunidade. Para os que já se sentem vocacionados para empreender, a mudança proposta é igualmente bem-vinda. “Sair da informalidade e se formalizar sendo MEI gera uma série de benefícios àqueles que querem gerar empregos e investir em empreendimentos que prosperem. O Brasil só tem a ganhar”, concluiu o deputado.

Fonte: Diario de Pernambuco