Iniciativa é composta por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes

PERGUNTAS E RESPOSTAS – PROGRAMA CRÉDITO BRASIL EMPREENDEDOR

• O que é o Programa Crédito Brasil Empreendedor?

O Programa Crédito Brasil Empreendedor é composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. 

• De quem é a iniciativa do programa?

Da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia (ME).

• De onde virá o dinheiro a ser usado nas medidas previstas no programa e qual é a participação do governo?

A maior parte do dinheiro a ser movimentado é dos bancos. Hoje, a maior dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O que o governo está fazendo é bancar essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos e possibilitar o acesso ao dinheiro.

• É verdadeira a informação que a iniciativa se trata do lançamento, pelo governo, de um pacote de crédito de R$ 100 bilhões?

No total das medidas, o valor se aproxima a R$ 100 bilhões. São recursos que antes estavam parados. O que o governo federal está fazendo é destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito.

• Quais iniciativas serão alcançadas pelo programa?

A MP do Crédito, a ser assinada, alavancará outros R$ 23 bilhões em financiamentos, sendo R$ 21 bilhõespelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); e R$ 2 bilhõespelo FGHab (Programa Casa Verde). O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atende hoje a microempresas e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A expectativa é que programa movimente em torno de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos. 

Emenda ao PL nº 3.188/21 aprovada na Câmara dos Deputados também reedita o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Estima-se que, com essa reedição, até 31 de dezembro de 2022 sejam contratados R$ 14 bilhões amparados pelo programa. 

• Qual o peso das micro e pequenas empresas na economia do país hoje?

As micro e pequenas empresas (MPE) representam cerca de 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

• Quais medidas o governo brasileiro tem tomado para apoiá-las no enfrentamento dos impactos da pandemia?

Em 2020, o governo brasileiro adotou um pacote de medidas de estímulo à economia para mitigar os efeitos do novo coronavírus, em um montante superior a R$ 1,169 trilhão. Às MPEs e aos microempreendedores individuais (MEI) foram concedidos diferimento de impostos como o Simples Nacional, contribuições da seguridade social e pagamento de débitos; possibilidade de redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos; auxílio emergencial aos MEI; além de linhas de crédito específicas para o segmento. Somados, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), o Pronampe e o Peac (nas modalidades FGI e Maquininhas) ampararam, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de créditos no valor de aproximadamente R$ 166 bilhões, em mais de 1,2 milhão de contratos.

 Confira a versão PDF do Perguntas e Respostas sobre o Programa Crédito Brasil Empreendedor.

Fonte: Ministério da Economia