O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu nesta quarta-feira (27) que o governo federal prorrogue o prazo de adesão das empresas optantes pelo Simples Nacional ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa prevê o abatimento de juros e multas de contribuintes em dívida com o fisco, bem como o parcelamento do saldo devedor em até 15 anos, como estabelece a Lei Complementar 193/2022.

O Relp entrou em vigor depois que o Congresso Nacional, no dia 10 de março, derrubou o veto integral da presidência da República ao projeto que o instituía (PLP 46/2021).

No entanto, conforme explicações de Plínio Valério, os empresários têm tido dificuldade de acessar o aplicativo que permite a adesão ao benefício. Segundo o senador, o comitê gestor do Simples Nacional já havia prorrogado esse prazo para o dia 31 de maio. Mas essa medida não vai se efetivar, se o sistema continuar inoperanto, alertou o senador.

— E o que eu estou achando é que isso é proposital. O que parece é que há uma confusão no governo, que ainda não acertou, não sabe como conceder essa benesse, esse perdão das dívidas e perdão das multas — afirmou Plínio Valério em seu pronunciamento.

Para o senador, se o governo não prorrogar novamente o prazo de adesão ao Relp, mais uma vez o Brasil vai experimentar o caso das “leis que pegam e das leis que não pegam”.

Fonte: Agência Senado