Comissão do Senado aprova texto que fortalece o Pronampe

Por: Correio Braziliense

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 3.188/2021, que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Caso não haja recurso para a votação em plenário, o texto vai direto para tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto original, do senador Jorginho Mello (PL-SC), previa que os recursos não utilizados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) deixariam de ser devolvidos ao Tesouro Nacional para compor o Pronampe.
Já o relatório da senadora Kátia Abreu considerou que a revogação destes dispositivos não seria possível por tratarem de créditos extraordinários, e propôs o adiamento do início da devolução da verba ao tesouro para 2025, permitindo que os empréstimos sejam feitos até o fim de 2024.

“Crédito extraordinário não pode se transformar em programa permanente. Então, nós conseguimos, numa grande negociação minha e de Jorginho Mello, fazer com que esse programa se estenda por três anos com esse mesmo recurso”, disse Kátia Abreu.

Os senadores presentes à reunião da CAE elogiaram de forma unânime a iniciativa de Jorginho Mello e a solução encontrada pela relatora.

“A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa tem sido extremamente ativa. É pena que a gente ainda tenha que fazer tantas coisas básicas pelas pequenas e microempresas no Brasil. De qualquer forma, acho que evoluímos muito nesta legislatura”, frisou Jean Paul Prates (PT-RN).

Retirada  A pedido do relator, Jorginho Mello, foi retirado da pauta da reunião o PL 1.280/19, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissionais da área das ciências agrárias. Jorginho alegou a necessidade de “ajustar uns detalhes junto ao governo, para não haver nenhum tipo de dificuldade [na aprovação], até pela grandeza do projeto”.