Confira as ações da Federação para minimizar os impactos da pandemia para os negócios
Mediante o cenário trágico que o Brasil passa em razão da propagação do coronavírus, a Fenacon solicitou a Receita Federal ações urgentes para proteger o empreendedorismo brasileiro, contra a imposição de penalidades pela impossibilidade de cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Desta forma, a Federação propõe a alteração dos prazos de entrega de todas as obrigações principais e acessórias que estão sob a fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal, tais como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DIRPF.
PUBLICAÇÕES NORMATIVAS
Confira a relação dos atos normativos, tais como Medidas Provisórias, Decretos, Portarias e Instruções Normativas editadas pelo executivo federal acerca das alterações tributárias e trabalhistas para o enfrentamento da Covid-19.
COMO FICAM OS IMPOSTOS NO BRASIL
Devido ao estado de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19, diversos impostos federais, estaduais e municipais tiveram seus vencimentos alterados.
Entre as ações, foi prorrogado o prazo para pagamento de tributos cobrados por meio do Simples Nacional. As modificações serão aplicadas para impostos estaduais, como o ISS e o ICMS.
Por isso, a Fenacon realizou um levantamento em todo o Brasil para saber a realidade de cada estado. No documento consta o pacote de medidas que tem como objetivo amenizar os impactos do coronavírus no ramo empresarial.
ASPECTOS JURÍDICOS
O Departamento Jurídico da Fenacon está trabalhando incansavelmente para apoiar os representados frente às dúvidas jurídicas decorrentes das incontáveis normas publicadas em razão do novo coronavírus – Covid-19.
O setor tem se dedicado a preparar documentos destinados a explicar as medidas adotadas pelo Governo, respondendo à diversas questões trabalhistas, tributárias, civis e comercias que surgem a todo instante. Os conteúdos estarão disponíveis nesta página.
Aproveitamos para informar que a equipe técnica está realizando suas atividades normalmente em home office, medida adotada pela Entidade para todos os seus funcionários, a fim de se evitar a propagação da Covid-19.
Portanto, se você tem alguma dúvida acerca das normas federais recém-publicadas, mande um e-mail para: assessoriajuridica@fenacon.org.br.
Medidas trabalhistas para a preservação do emprego e renda. Tire suas dúvidas!
A Fenacon produziu e-Book gratuito que aborda os principais pontos das Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020. As MP’s, publicadas pelo governo federal, auxiliam as empresas no enfrentamento da Covid-19 e na preservação de empregos e da renda.
No material estão as dúvidas recorrentes e orientações de como minimizar os impactos causados pela crise.
