Tribunal de Contas da União e Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária analisam estudo relacionado à tributação sobre o consumo

11 de agosto de 2023 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

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Reunião com equipes do Ministério da Fazenda e do Senado Federal faz parte da série de encontros que vêm sendo realizados pelo Grupo de Trabalho criado pelo TCU para auxiliar em questões relacionadas à reforma tributária

Nesta terça-feira (8/8), o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar em questões relacionadas à reforma tributária se reuniu com equipes do Ministério da Fazenda e do Senado Federal. O encontro tratou do levantamento de dados e informações relacionados à tributação sobre o consumo, objeto da reforma tributária em tramitação no Senado.

A agenda faz parte de uma série de reuniões que o GT tem realizado com atores estratégicos para o assunto. Representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, da Receita Federal, do gabinete do senador Eduardo Braga – relator da reforma tributária no Senado – e da consultoria daquela Casa participaram.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, detalhou o estudo realizado pelos técnicos do Ministério da Fazenda e que foi entregue pelo titular da pasta, Fernando Haddad, ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, senador Eduardo Braga.

Tiago Dutra, secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, ressaltou que o principal papel da Corte de Contas é confirmar a confiabilidade desses dados. A criação do GT leva em consideração as atribuições do Tribunal em auxiliar o Congresso Nacional no controle externo das contas públicas, incluindo receitas e créditos tributários.

Estudo revela impactos da reforma tributária

Durante a reunião, Appy explicou que os cenários simulados no levantamento do Ministério da Fazenda levaram em consideração o hiato de conformidade, ou seja, a diferença entre o potencial de arrecadação de tributos sobre o consumo e a arrecadação efetivamente obtida.

Nos cálculos da pasta, a alíquota padrão do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), que substituirão cinco tributos incidentes sobre o consumo, ficará entre 25,45% e 27%, levando-se em consideração o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Conforme o estudo, a carga tributária atual sobre o consumo, considerando alíquotas médias de PIS e ICMS, está em torno de 34,4%.

O estudo também simulou os impactos de cada tratamento favorecido ou diferenciado na composição da alíquota final da soma do IBS com a CBS, tais como hotelaria, serviços de transporte coletivo, produções jornalísticas, bares, restaurantes, entre outros. Segundo a nota técnica, cada exceção representaria um incremento na alíquota final.

Em relação ao Conselho Federativo do IBS, Appy destacou que o órgão é necessário para gerir a arrecadação, tratar do contencioso administrativo e uniformizar as obrigações acessórias e a interpretação da legislação em âmbito nacional. O secretário ressaltou a importância do conselho para diminuir a burocracia tributária, lembrando que a competência será compartilhada entre os entes subnacionais.