Como as propostas podem impactar as entidades sem fins lucrativos

O Terceiro Setor corresponde às entidades sem fins lucrativos, que geram ações sociais promovidas por instituições privadas de caráter não lucrativo. São exemplos de entidades do Terceiro Setor:  As ONGs, instituições religiosas e entidades beneficentes.

Para abordar a reforma tributária no âmbito do Terceiro Setor, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o diretor de assuntos jurídicos da Federação, Ricardo Monello, o vice-presidente administrativo, Wilson Gimenez, e o diretor de assuntos legislativos, Diogo Chamun.

O diretor Ricardo Monello iniciou sua fala enfatizando que “muitas vezes num cenário de crise e de reforma, acredita-se equivocadamente que um dos caminhos é cortar as desonerações tributárias, sejam elas imunidades ou isenções. Porém, por trás desse regime de desoneração, há milhares de organizações e milhões de pessoas em todo o Brasil que fez da desoneração uma das principais, senão a principal fonte de captação. Então a economia tributária é essencial”.

O vice-presidente administrativo, Wilson Gimenez destacou que o Terceiro Setor é de extrema importância, pois complementa os serviços públicos básicos fornecidos pelo governo. Segundo ele, se as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’S), que tratam da reforma tributária forem aprovadas, “haverá um aumento drástico da carga tributária que vai incidir sobre as entidades do Terceiro Setor”. Além disso, Gimenez mencionou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) “invade campos de incidência tributária que hoje não atinge”, como por exemplo, locação de imóveis que é a fonte de renda de muitas entidades.

O diretor Diogo Chamun, alertou que não se pode “tratar o diferente como igual”. De acordo com essa premissa, Chamun afirma que as entidades precisam ter um tratamento diferenciado em relação aos outros setores.

“O cuidado de não tributar, tratar atividades de segmentos diferentes de forma igual, porque a gente vai invariavelmente cometer injustiça”, disse Diogo.

Já o presidente Sérgio Approbato, demonstrou preocupação em relação às mudanças propostas tanto na PEC 45/2019 como na PEC 110/2019. “Pode mudar na Constituição o critério do que será tributado ou não. Isso pode implicar muitas coisas, inclusive, tributar as imunes”, afirmou Sérgio. Apontou também, que o Projeto de Lei 3887/2020, que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), contém dispositivos relativos às doações das mantenedoras e aos pagamentos de contribuições associativas, e que a cesta básica será tributada.

“A gente tem que pensar com muito critério porque ainda estamos no começo da discussão com a sociedade. A gente tem que conversar de forma mais ampla com a sociedade para poder chegar num consenso mais equânime a todos”, afirmou Approbato.

Ricardo Monello lembrou que além das PEC’s 45 e 110/2019 e do PL 3887/2020, há mais dois projetos de lei complementar que tratam do tema, o PLP 274/2020 de autoria do senador Major Olimpio (PSL/SP), e o PLP 134/2019 de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL/RS).