“Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva em um cenário que promete reduzir divergências, simplificar interpretações e modernizar a relação entre contribuintes e o fisco”

Por Marcio Shimomoto, presidente da Jucesp

O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo, com impactos diretos em empresas de todos os portes. A promessa é de simplificação e padronização nacional, mas o período de transição exigirá atenção redobrada.

O que muda nos documentos fiscais

A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais eletrônicos (DF-e), como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Cupom Fiscal Eletrônico (NFC-e), passam a incluir campos específicos para IBS e CBS. Dois códigos serão centrais nesse processo:

– CST-IBS/CBS, que define a situação tributária da operação;

– cClassTrib, que classifica cada item conforme o tratamento tributário (tributação integral, alíquota reduzida, isenção, imunidade, diferimento ou regimes especiais).

Na prática, todas as operações deverão ser registradas, mesmo quando não houver imposto devido, como em remessas para conserto ou demonstração.

Período de adaptação

Embora a Lei Complementar nº 214/2025 determine a obrigatoriedade dos novos campos já em 2026, a Receita Federal e o comitê gestor do IBS decidiram flexibilizar a validação técnica. A Nota Técnica 2025.002 versão 1.33 estabelece que os campos são obrigatórios, mas as notas não serão rejeitadas inicialmente caso estejam incompletas. Ainda não há data definida para a rejeição automática, criando um período de adaptação ao longo de 2026.

Dispensa de recolhimento

Durante esse primeiro ano, contribuintes do regime normal ficam dispensados do recolhimento do IBS e da CBS, desde que cumpram todas as obrigações acessórias. Isso inclui o correto preenchimento dos documentos fiscais e o envio das informações necessárias para a apuração assistida. O descumprimento pode acarretar a perda da dispensa e gerar autuações.

Impactos e desafios

A mudança exige revisão profunda das rotinas empresariais. Sistemas internos precisarão ser atualizados, cadastros de produtos e serviços reclassificados item por item e equipes treinadas para lidar com as novas regras. Erros de classificação podem resultar em inconsistências, perda de créditos e retrabalho. Por isso, especialistas destacam a importância da integração entre áreas como contabilidade, fiscal, faturamento e tecnologia.

Conclusão

A reforma tributária inaugura uma nova era de padronização e transparência no fluxo de tributos. Para as empresas, 2026 será um ano de adaptação intensa. O desafio será transformar a complexidade inicial em eficiência futura. Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva em um cenário que promete reduzir divergências, simplificar interpretações e modernizar a relação entre contribuintes e o fisco.

Fonte: Diário do Comércio