Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios.

A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião esclarecedora sobre as principais alterações na sistemática de emissão do CNPJ decorrentes da reforma tributária em curso.

Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios. Com isso, torna-se ainda mais essencial como chave de integração, fiscalização e simplificação. transformando-se em peça central do sistema tributário brasileiro e pilar para garantir competitividade e segurança jurídica.

Durante o encontro, representantes do setor de comércio e das Juntas Comerciais apresentaram dúvidas e preocupações sobre o funcionamento e os impactos das novas regras.

A equipe da Receita Federal esclareceu que as mudanças trazem avanços expressivos em simplificação e agilidade para o ambiente de negócios. Destacou-se a integração, nos fluxos da Redesim, do novo Módulo de Administração Tributária, que está em desenvolvimento pela RFB. O novo módulo fortalecerá a segurança e a qualificação dos dados, promovendo eficiência, inovação e confiança para empresários, governo e sociedade.

Outro grande avanço é a eliminação de etapas burocráticas que, anteriormente, podiam estender o processo de formalização de empresas em até 45 dias apenas para a definição do regime tributário – etapa que, até então, não era contabilizada na Redesim. Agora, com o módulo Administração Tributária, a inscrição do CNPJ já estará vinculada à escolha do regime tributário. Isso traz importante simplificação para os usuários da Redesim, especialmente para profissionais de contabilidade e cidadãos, além de contribuir para o aumento da conformidade tributária ao facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a iniciativa reflete o compromisso institucional com a modernização, a transparência e a desburocratização, aspectos fundamentais para alinhar a agenda econômica nacional às melhores práticas internacionais.

Também participaram da reunião:

• O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Manrique;
• O coordenador-geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais, auditor-fiscal Reriton Weldert Gomes;
• A chefe substituta da Assessoria de Acompanhamento Legislativo, Liliane Ribeiro;
• O vice-presidente da Fecomércio-CE, Luiz Fernando Bitencourt;
• O presidente da Junta Comercial do Ceará, Eduardo Jereissati;
• E a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Gregória Benario.

Saiba mais sobre as mudanças e os avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária acessando a notícia completa neste link.

Fonte: Receita Federal