Reforma tributária depende do empenho do futuro governo, afirmam Bernard Appy e Benito Salomão; Lula deveria liderar debate com Congresso
A reforma tributária é crucial para a economia brasileira e precisa ser aprovada já em 2023, defendem economistas ouvidos pelo Metrópoles. Para eles, o futuro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar o capital político adquirido com a vitória nas urnas para, logo nos primeiros meses de mandato, liderar o debate sobre o tema no Congresso Nacional.
Discutida há pelo menos 15 anos no Parlamento brasileiro, a reforma tributária é praticamente consensual entre as diversas forças políticas e o setor produtivo – o problema é definir qual projeto será apresentado. Os dois em estágio mais avançado são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, na Câmara dos Deputados, e 110/2019, no Senado.
Ambos os textos preveem a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação em todo o país.
Outro ponto que deve ser levado às discussões é a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), também parada no Congresso.
Em 2021, o governo do presidente Jair Bolsonaro enviou à Câmara o Projeto de Lei 2337 – que trata, entre outros pontos, da tributação da renda, com a retomada da cobrança sobre lucros e dividendos. O texto foi aprovado pelos deputados e tramita no Senado há mais de um ano, sem grandes avanços.
Capital político
“Se a reforma tributária não passar no primeiro ano de governo, não passará nos outros três e será mais uma vez postergada para a próxima legislatura”, afirmou ao Metrópoles o economista-chefe da Gladius Research, Benito Salomão. “O governo precisa aproveitar o capital político que terá neste começo para encaminhar questões mais espinhosas como a reforma.”
Para o economista, a reforma tributária é um tema sensível porque “mexe com muitos interesses”. “Haverá perdedores nessa reforma. Alguém vai acabar pagando a conta. Haverá uma resistência muito grande, maior até do que as reformas da Previdência e trabalhista”, vaticina Salomão. “Se a reforma não for feita logo, neste momento de lua de mel entre o governo e a opinião pública, dificilmente será feita no ano que vem, quando o governo estará focado em apagar outros incêndios que virão.”
Apesar das dificuldades no horizonte, o economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e atual diretor do Centro de Cidadania Fiscal, afirma que há chances concretas de que o próximo governo viabilize a reforma no ano que vem.
“Já existe bastante maturidade no debate dessa questão para que se aprove a reforma”, diz Appy, um dos idealizadores da PEC 45. “O que precisa é o governo colocar seu capital político para essa aprovação. É uma reforma que, sem o apoio do Executivo, é muito difícil de andar. Com o apoio efetivo e determinado do governo, há uma possibilidade real de avançar.”
Segundo Appy, a tributação do consumo está neste momento algumas casas à frente do debate sobre a tributação da renda. “A reforma da renda, que pode também estar vinculada à mudança da tributação da folha dos salários, é uma proposta sobre a qual há um razoável consenso em relação às diretrizes básicas, mas ainda não há tanto acordo quanto ao seu desenho. É o tipo da mudança na qual o diabo mora nos detalhes e, por isso, deve ser muito bem discutida. Ainda precisa de algum amadurecimento técnico.”
Já a tributação do consumo, para o economista, “está madura para ser aprovada”. “Acho perfeitamente possível que, nos primeiros meses de mandato, o novo governo tenha uma proposta para enviar ao Congresso”, conclui.
Fonte: Metrópoles
