Por Comunicação FENACON

O Ministério da Saúde lançou o documento técnico “Impostos seletivos no contexto da reforma tributária brasileira: evidências e perspectivas para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)”, que reúne dados e recomendações sobre como a política fiscal pode contribuir para a promoção da saúde pública e a redução de enfermidades associadas ao consumo de produtos nocivos.

Produzido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o estudo apresenta evidências epidemiológicas, econômicas e regulatórias sobre o impacto de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados na saúde e na economia brasileiras. O documento propõe o uso estratégico dos impostos seletivos, previstos na Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, como ferramenta para desestimular o consumo desses produtos e financiar políticas públicas de prevenção e promoção da saúde.

Segundo o relatório, as doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias, são responsáveis por 53% das mortes no Brasil. O estudo reforça que a tributação de produtos prejudiciais à saúde é uma medida custo-efetiva, capaz de salvar vidas, reduzir desigualdades e gerar receitas adicionais ao Estado.

Entre as recomendações apresentadas, o Ministério da Saúde destaca a necessidade de:

• elevar as alíquotas dos impostos seletivos sobre tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados, de forma a reduzir seu consumo;
• monitorar continuamente os impactos das medidas tributárias sobre a saúde e o comportamento da população;
• direcionar parte da arrecadação para ações de prevenção e tratamento das DCNT;
• integrar as políticas fiscais e de saúde em alinhamento com compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O documento também ressalta que o Brasil é referência mundial no controle do tabagismo e pode aplicar lições semelhantes à regulação de outros produtos nocivos. Com a criação dos impostos seletivos no novo sistema tributário, o país tem, segundo o Ministério, “uma oportunidade histórica de construir um futuro mais saudável e sustentável”.

O relatório completo está disponível abaixo: