Presidente da Câmara concede mais 20 dias para grupo de trabalho da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista na segunda-feira (15), ao programa do empresário Abilio Diniz, na CNN Brasil, que as votações do novo regime fiscal (PLP 93/23) e da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) serão as principais do Plenário neste primeiro semestre.
“Se conseguirmos ainda neste primeiro semestre organizar as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, elas não valerão o ano, elas valerão o mandato”, disse Arthur Lira. “Essa construção demanda muito bastidor, muita conversa, e isso tem ocupado as principais lideranças da Casa”, ressaltou.
O Plenário deverá analisar a urgência para o novo regime fiscal durante sessão nesta quarta-feira (17). Segundo Arthur Lira, as lideranças partidárias mantêm interlocução com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), seja votado ainda neste mês.
O presidente da Câmara disse que espera levar a reforma tributária ao Plenário antes do recesso parlamentar de julho. “O investidor externo, quando olha o sistema tributário brasileiro, ele se assusta. Gasta muito para recolher impostos e ainda tem a insegurança de saber se fez certo. Precisamos dar um jeito nisso.”
Na entrevista, Abilio Diniz pediu uma avaliação do presidente da Câmara sobre o apoio parlamentar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Arthur Lira reiterou que, em sua opinião, o eleitorado decidiu, em 2022, contrapor um Legislativo de maioria liberal e conservadora a um Executivo mais progressista.
“Um governo sem maioria não governa para nada, mas uma coisa é o governo procurar esse conforto em algumas matérias importantes para o País, outra coisa é mudar a cabeça do parlamentar”, disse Arthur Lira. “O Congresso não retroagirá em relação às reformas já feitas e buscará as que faltam”, continuou.
“Espero que Lula tenha a oportunidade neste terceiro mandato de construir o que pensa, mas de maneira que não conflite com os interesses do Congresso”, comentou Arthur Lira. “Espero que o presidente, com serenidade, possa focar no combate à fome e às desigualdades, em diminuir a pobreza no País”, disse.
Presidente da Câmara concede mais 20 dias para grupo de trabalho da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais 20 dias de prazo para o grupo da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19) concluir os seus trabalhos. O despacho autorizando a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (16).
Lira atendeu a um pedido do coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirmou que o colegiado vai aproveitar o prazo adicional para realizar encontros com os governadores e os prefeitos das capitais, além de um seminário com as bancadas estaduais na Câmara.
O grupo de trabalho foi criado em 15 de fevereiro com o prazo inicial de 90 dias para concluir os seus trabalhos.
O relator da proposta de reforma tributária é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele deve apresentar seu parecer no dia 5 de junho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
