Presente ao encontro realizado pela ACSP, Ricardo Nunes disse que simplificar a vida do empresário trouxe 57 mil empresas para SP e 1 bi em arrecadação. Já o secretário estadual Gilberto Kassab alertou sobre os impactos para MPEs se o Simples não for protegido na reforma tributária

Por Victor Marques

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizou na noite de quarta-feira (25/09), na sede social do Clube Atlético Juventus, no bairro da Mooca, o 14º Encontro de Empresários da Zona Leste da Capital paulista.

A iniciativa traz pelo menos três objetivos – a ampliação de networking para geração de negócios entre os empreendedores da região, em especial os de pequeno e médio porte, a mobilização para pautas de interesse dos setores de comércio e serviços, e a proximidade com o poder público, já que participaram do evento o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab.

Os três defenderam a preocupação com os estragos no Simples Nacional que a Reforma Tributária pode causar. Na ocasião, os empresários presentes assinaram o Manifesto em Defesa do Simples Nacional, assinado pelo presidente Roberto Mateus Ordine (veja abaixo). 

Tarcísio disse que o governo estadual vai trabalhar para preservar o Simples. “Ele é de extrema importância para as pequenas empresas no Brasil”, afirmou o governador. Ricardo Nunes reforçou o fato de que a desburocratização e simplificação de processos é um motor para o mundo empreendedor. Citou a diminuição de tempo para a abertura de empresas na cidade, o que permitiu a geração de negócios e maior atratividade corporativa.

“Tivemos 57 mil empresas migrando para São Paulo. Isso trouxe aproximadamente R$ 1 bilhão para a arrecadação municipal”, disse Nunes. O caixa reforçado levou, inclusive, a projetos como o do Triângulo Histórico, com isenção de IPTU e redução do ISS para projetos na área do Centro Antigo.

O secretário estadual Kassab foi ainda mais duro em relação às preocupações que podem impactar o pequeno e médio empreendedor se o Simples não for protegido nas discussões da Reforma Tributária. “Num mundo de tantas transformações, não podemos perder avanços conquistados. Mexer no Simples é um risco muito grande para o país, e devemos evitar o pior.”

Kassab acredita que a ganância do poder público por arrecadação levará a um enfrentamento inevitável entre governos e sociedade civil. E fez questão de dizer que não falava apenas da esfera federal, mas também de estados e municípios.  “Governos gastam cada vez mais e, em vez de cortar, querem aumentar a carga tributária, em todas as esferas. E isso penaliza e muito o Brasil.”

Para Kassab, o nome do jogo “é mobilização”. Sua palestra foi ao encontro do que disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine. “Este importante evento é decisivo no âmbito das conexões”, afirmou. Por isso ele ressaltou a importância do retorno do Encontro de Empresários da Zona Leste, que não acontecia havia sete anos e agora chega à 14ª edição.

O idealizador dos encontros, Élcio Pereira da Silva, afirmou que, desde a versão inicial, em 1997, a agenda reuniu mais de 26 mil pessoas, e que desde o começo o objetivo sempre foi capacitar o empreendedor. “Essa é a origem. Fornecer subsídios para que os empresários se mantenham competitivos”, disse Pereira. “Porque aqui não estamos apenas construindo negócios. Estamos construindo um legado.”  

Leia na íntegra o Manifesto em Defesa do Simples Nacional: 

Reunidos no 14º Encontro de Empresários da Zona Leste da cidade de São Paulo, os empreendedores paulistas manifestam seu protesto com relação às ameaças ao SIMPLES NACIONAL, tanto de aumento da tributação em estudo no governo federal, como no texto da Reforma Tributária em aprovação no Congresso Nacional.

Para melhorar o desempenho das contas públicas no orçamento de 2025, o governo estuda reduzir as renúncias fiscais em vez de se preocupar com o corte de despesas. A Receita coloca o Simples, erroneamente, entre as renúncias, ignorando que se trata de um regime diferenciado de tributação conforme a Constituição.

Usam os cálculos de renúncia, que nunca foram claramente explicitados, para justificar aumento da tributação do Simples, na expectativa de que aumentará a arrecadação, ignorando, no entanto, o impacto negativo da medida, como a redução do número de empresas. Deve-se lembrar que a criação desse sistema propiciou o crescimento exponencial do número de empresas, com reflexos altamente positivos de redução da informalidade.

Certamente, nos cálculos sobre a suposta “renúncia fiscal”, não levam em consideração o efeito multiplicador do Simples na economia, como o aumento da renda, do emprego, das oportunidades para novos negócios, o atendimento de áreas menos desenvolvidas, a complementaridade com as grandes empresas e o fortalecimento da classe média empresarial. 

Não bastasse a política de buscar o equilíbrio fiscal unicamente pelo lado da Receita com ameaça ao sistema simplificado, a proposta de Reforma Tributária em votação no Congresso poderá inviabilizar a competitividade da maior parte das micro e pequenas empresas, cuja alternativa para se manterem competitivas é a “renúncia” ao sistema simplificado, sujeitando-se à toda burocracia do IVA. Ressaltam que o principal objetivo da Reforma Tributária era o da simplificação burocrática, o que não ocorrerá para as empresas menores, que constituem mais de 95% do total.

Considerando o exposto, os empresários paulistas apelam aos congressistas, ao governo federal, aos governadores, prefeitos e autoridades em geral para que não permitam o retrocesso de uma legislação que se mostrou fundamental para micro, pequenas e médias empresas, à economia, ao emprego e para toda sociedade. 

São Paulo, 24 de setembro de 2024

Pelos empresários paulistas,

Roberto Mateus Ordine
Presidente
Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Fonte: Diário do Comércio