Fonte: jornal O ESTADO
O setor de serviços é um dos que mais contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) cearense. Só ano passado, o segmento cresceu 2,24% no estado. Isso porque o estado possui, naturalmente, vocação para o turismo, por exemplo, um dos segmentos que mais contam com o setor de serviços, que contempla atividades de prestação de serviços e comércio. Ou seja, qualquer tipo de negócio que envolva a oferta e a aquisição de um serviço, como bares, restaurantes, salões de beleza, hotelaria, de comunicação, serviços de advocacia, entre muitos outros.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e com o fim do recesso parlamentar do meio do ano, seguirá para votação no Senado Federal. O texto representa, em tese, a simplificação de tributos no país e é algo que vem sendo discutido há mais de uma década. Com a entrada em pauta neste ano, e aprovação na Câmara dos Deputados, o momento é de preocupação para alguns segmentos, com o de serviços, por exemplo.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Daniel Coêlho, diz que a preocupação se dá pelo fato de os textos terem sido construídos de forma muito rápida, sem a devida discussão, e mesmo assim foi votado e aprovado com ampla maioria. “Isso nos traz preocupação, pois é um tema muito técnico e com muitas consequências para a sociedade e para o país. Entendemos que o debate em torno do tema não pode ter pressa e nem tom político. Não foi apresentado, por exemplo, um produto pronto, mas uma parte dele, pois ainda irá depender de uma série de regulações”, disse.
O setor de serviços brasileiro segue aflito com o texto, porque segundo especialistas, do jeito que se encontra, a projeção é que haja aumento da alíquota para o setor de serviços. Foi a conclusão, por exemplo, que chegou estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
De acordo com o levantamento, a alíquota para o setor de serviços pode chegar a 261% de aumento para as empresas do Simples Nacional, o que prejudicaria muito o segmento no Ceará, impactando o setor de turismo, por exemplo. Os mais prejudicados serão as atividades recreativas e culturais (171%), os serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%), e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
O principal problema é que não se sabe ainda qual será a alíquota dos impostos. “A previsão inicial era que seria 25%, mas já existem estudos que propõem 28%, o que traz aumento de carga tributária de forma geral para o setor de serviços que paga 5% de ISS, atualmente. Com a reforma, muito embora não se saiba a alíquota, para as empresas de serviços, a carga tributária deverá dobrar, pois no lucro presumido hoje, somando a tributação federal de imposto de renda, contribuição sobre lucro líquido, PIS e Cofins, essas empresas têm carga tributária de 16% no total”, explicou Rafael Cruz, advogado tributarista.
Ainda segundo o especialista, com a reforma, do jeito que está, a projeção é que aumente para 32%, ou seja, dobrando a carga tributária para o segmento. “Outro ponto mais grande são as sociedades de profissionais, como escritório de contabilidade ou advocacia, consultórios médicos ou consultoria em geral, tem tratamento específico de recolhimento de ISS, que ocorre por cota fixa, ou seja, por profissional que tem. Com a reforma, elas terão aumento de quase 500%. É esperado aumento grande no custo de serviços”, destacou.
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