Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor

As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens Serviços (IBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo. Há ainda outro benefício importante previsto pela reforma para o setor, a possibilidade de creditamento, segundo o assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, João Pedro Nobre.

Nobre participou, nesta quinta-feira (7/8), de evento promovido pela NordesteLAB, plataforma de articulação e fomento que tem como objetivo estimular o desenvolvimento do setor audiovisual no Brasil, com foco prioritário na região Nordeste.

“Hoje, as produções pagam ISS para os municípios e não se creditam, e isso vira custo”, disse Nobre. Com a implementação da Reforma Tributária, além dos créditos tributários relacionados à própria realização – a montagem de um palco, por exemplo –, as produtoras poderão recuperar impostos pagos na aquisição de insumos como energia elétrica e na compra de bens imateriais e direitos autorais para a execução do espetáculo. Todo o imposto pago ao longo da cadeia produtiva irá gerar crédito. Dessa forma, a Reforma Tributária irá desonerar as produções nacionais artísticas e culturais.

“Um novo mundo”

Nobre parabenizou os organizadores do painel do qual participou pela iniciativa de colocar, desde já, o tema da Reforma Tributária em debate. “Estamos passando para um novo mundo. Há muitos benefícios, mas também uma necessidade de adaptação do governo, das empresas e dos contribuintes, e não é fácil. É um processo a ser construído”, disse.

Questionado sobre a situação dos benefícios fiscais do ICMS e do ISS, que serão extintos pela Reforma Tributária, Nobre enfatizou que o modelo de hoje gera um dos principais problemas do sistema tributário atual, a guerra fiscal, e reiterou o posicionamento de que a política de benefícios fiscais praticada hoje é disfuncional.

Nobre acredita, porém, que são possíveis novas formas de estímulo ao setor e que haverá tempo para que os estados e municípios se adaptem ao novo cenário ao longo da transição, durante a qual ocorrerá a gradativa extinção do ICMS e do ISS, tributos estaduais e municipais utilizados hoje para a concessão dos benefícios. O assessor da Sert salientou que não há impacto sobre o ICMS e o ISS até 2029 e que o Ministério da Fazenda está sempre disposto a dialogar com os setores sobre a Reforma Tributária. 

Fonte: Ministério da Fazenda