Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária se reuniu nesta segunda-feira
Para defender a retirada das bebidas açucaradas da lista dos produtos que serão sobretaxados com o novo Imposto Seletivo (IS), os setores interessados disseram aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) que doenças crônicas como a obesidade têm múltiplas causas e deveriam ser atacadas de outras formas.
Mas a representante do Ministério da Saúde na reunião, Letícia Cardoso, confirmou que que o objetivo é desestimular o consumo destas bebidas e, como os estudos demonstram que os preços afetam as escolhas das pessoas, ela defendeu o imposto para o setor. Letícia disse que doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e complicações cardiovasculares matam cerca de 760 mil pessoas no País por ano.
O IS tem o objetivo de sobretaxar produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Hoje essa função é feita parcialmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto.
Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas, disse que, pelas pesquisas do IBGE, apenas 1,7% da ingestão calórica do brasileiro vem de bebidas açucaradas. A maior parte do consumo de açúcar, segundo ele, vem do açúcar comum, com 79%. Outros convidados ressaltaram que a lista é discriminatória porque outros produtos cheios de açúcar ficaram de fora.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que o grupo de trabalho vai estar atento aos pedidos feitos.
“Também tenho uma convicção muito grande de que não podemos deixar de priorizar alguns pontos, como o que diz respeito à nossa cultura, à nossa tradição e ao que é o produto nacional de fato – a gente tem que buscar também, dessa forma, prestigiar a nossa indústria nacional”, disse ele.
Gastão afirmou que o grupo de trabalho deve finalizar o texto no dia 3 de julho, na próxima semana.
Cerveja
No caso das bebidas alcóolicas, o setor de cervejas pediu que a carga tributária atual seja mantida. Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, também solicitou que seja retirado o IS de cervejarias pequenas, que estão no Simples Nacional.
Já o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas,, José Eduardo Cidade, quer mudar a regra atual, que traz alíquotas mais altas para bebidas de maior teor alcoólico. Segundo ele, a cerveja responde por mais de 90% do consumo de álcool no País mas as empresas que ele representa é que acabam pagando mais.
Carros e cigarros
Outro setor que será taxado pelo Imposto Seletivo é o de automóveis, sendo que serão mais taxados os que poluem mais. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), se posicionou contrariamente ao imposto, afirmando que a indústria tem inovado bastante para tornar os carros menos emissores de gases de efeito estufa.
“Irá atrasar ainda mais a renovação da frota brasileira, mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, mais poluentes e menos seguros. Só para exemplificar, um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais do que um veículo novo”, apontou.
Nelson Paes, do Ministério da Fazenda, explicou que, para o setor de cigarros, também serão adotadas alíquotas em reais atualizadas pela inflação. Segundo ele, o imposto atual é de apenas R$ 1,50 por maço há cinco anos porque não há previsão de correção. Para Edmilson Alves, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, tributar mais o cigarro vai aumentar o contrabando.
Os setores de extração mineral como petróleo e ferro reclamaram da nova taxação porque ela vai afetar, segundo seus representantes, a competitividade do País no exterior, já que o texto permitiria inclusive a taxação de exportações.
Vários palestrantes sugeriram a inclusão, no Imposto Seletivo, de diversos produtos, como alimentos ultraprocessados, armas e munições, agrotóxicos e até jogos eletrônicos. Foram ouvidas 44 pessoas nesta audiência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
