O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (31), que a regulamentação da reforma tributária seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a medida é essencial para reduzir a burocracia e impulsionar a economia brasileira, promovendo maior competitividade no cenário internacional.
O senador destacou que a reforma tributária é indispensável para modernizar o sistema de tributos e facilitar transações econômicas, especialmente as exportações, com o objetivo de incentivar o setor produtivo e empresarial. Segundo ele, a simplificação dos processos tributários contribuirá para o crescimento econômico e o fortalecimento da economia nacional.
— É indispensável que isso tudo seja modificado para que o Brasil possa realmente competir; não ter esse Custo Brasil tão dispendioso. Somos excelentes produtores de grãos, somos excelentes produtores de carne, somos excelentes produtores de minerais, mas, na realidade, o que nos atrapalha mais são essas barreiras, essas dificuldades que nós temos em abrir mercado — enfatizou.
Confúcio Moura também chamou a atenção para os desafios na área de saneamento básico, e destacou a necessidade de fiscalizar a implementação da Lei Geral de Saneamento. Ele ressaltou os baixos índices de saneamento na Região Norte, especialmente em Rondônia, onde apenas 3% a 4% da população têm acesso a esgoto tratado. O senador destacou que a falta de água potável é uma realidade comum nas áreas ribeirinhas, o que representa um grande obstáculo para a melhoria da qualidade de vida na região.
— A Lei Geral de Saneamento foi aqui brilhantemente relatada pelo inesquecível senador Tasso Jereissati, e ela tem cláusulas determinadas, que é justamente no ano 2033. Estamos no ano 2025, faltam oito anos para que o Brasil todo tenha 100% de água tratada e pelo menos 91% de esgoto. É um desafio do tamanho do céu, é grande. E nós aqui precisamos fiscalizar justamente os processos de concessão que a Lei Geral de Saneamento estipula — disse.
Fonte: Agência Senado
