Saiba como a proposta de alíquota zero para a cesta básica pode padronizar e tornar mais acessíveis os produtos essenciais em todo o país

As diferenças na composição da cesta básica em diferentes estados brasileiros têm sido objeto de debate à medida que a Reforma Tributária avança no cenário político. Enquanto o Acre inclui lápis, caderno e borracha em sua cesta básica, São Paulo oferece anticoncepcionais e analgésicos. Em Minas Gerais, o pão de queijo é um item essencial, e Santa Catarina valoriza a erva-mate.

Essa disparidade ocorre devido à tributação estadual, onde cada estado possui sua própria alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos específicos. A Reforma Tributária, atualmente em análise no Senado, propõe uma alíquota zero sobre a cesta básica, mas não define a lista de produtos.

A definição dos itens que comporão a nova cesta básica nacional será estabelecida por meio de uma lei complementar. O governo espera que a Reforma seja aprovada e promulgada ainda este ano, e os debates sobre a lei complementar devem começar no próximo semestre.

Enquanto uma lei de 1938 estabeleceu a composição da cesta básica, leis estaduais subsequentes acrescentaram itens regionais, resultando na falta de padronização em todo o país. Além da alimentação, a discussão inclui a inclusão de itens de saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo, insumos agropecuários e até mesmo produções culturais e artísticas.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs uma lista de 37 produtos para a nova cesta básica nacional, incluindo itens de higiene pessoal e limpeza, além de alimentos essenciais. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também está envolvida no estudo para determinar o modelo de cesta básica necessário para garantir uma alimentação saudável e de qualidade.

O preço da cesta básica varia de acordo com a pesquisa realizada pelo Dieese e pela FGV, incluindo produtos regionais e itens não saudáveis. No entanto, a expectativa é que a Reforma Tributária traga mudanças significativas na tributação de itens essenciais, visando tornar a alimentação e higiene mais acessíveis em todo o país.

Ainda é um processo em andamento, mas a possível padronização da cesta básica nacional pode ter um impacto significativo nas despesas dos brasileiros em diferentes estados, promovendo um acesso mais equitativo a produtos essenciais.

Fonte: Portal Contábeis

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