O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destacou que projeções indicam crescimento de, no mínimo, 10,1% para o setor em até 15 anos com a reforma

Em encontro com representantes de setor de Serviços nesta segunda-feira (29/5), em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou por que o setor, como um todo, será beneficiado pela migração do país para o novo sistema de tributação. Appy destacou que a eliminação da cumulatividade, com a recuperação dos créditos tributários, reduzirá os custos para os tomadores de serviços, o que elevará a demanda para as empresas do setor que prestam serviços a outras empresas.

O secretário chamou a atenção para outro ponto que também tem relação direta com o aumento de demanda para as empresas do setor – em especial, aquelas que prestam serviços diretamente ao consumidor final: o aumento do poder de compra das famílias em razão do impacto positivo da Reforma Tributária sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. “O aumento do poder aquisitivo das famílias gera aumento da demanda por serviços”, afirmou Appy. De acordo com projeções dos economistas Débora Cardoso, subsecretária de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, e Edson Domingues, ambos professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a reforma possibilitará um crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) do país de 12% a 20% em até 15 anos.

O aumento do poder aquisitivo das famílias gera aumento da demanda por serviços”, Bernard Appy

O secretário citou esse mesmo estudo para destacar que, num horizonte de até 15 anos, o PIB do setor de Serviços crescerá de 10,1%, na estimativa conservadora, a 18%, na projeção otimista. Serviços como o de Educação Privada e Saúde Privada crescerão, respectivamente, de 5,2% a 17,9% e de 6,2% a 17,6% a mais do que cresceriam num cenário sem a Reforma Tributária.       

Entidades reunidas

No encontro desta segunda-feira, promovido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o secretário Bernard Appy falou a representantes das seguintes entidades: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário (Sindeprestem), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Federação Nacional das Escolas Secundárias (Fenep) e Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps).

O secretário apresentou um diagnóstico da situação atual, analisando problemas do sistema tributário como a complexidade, a litigiosidade e os desestímulo aos investimentos, e abordou as principais características e o funcionamento do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), base das propostas de Emenda à Constituição (45 e 110), que tramitam no Congresso e contam com o apoio do governo federal.

Appy salientou que a carga tributária atual será mantida e que a reforma prevê duas transições – uma para a sociedade, mais curta, e outra para os entes federados, mais longa. Ressaltou  que estados e municípios terão autonomia para definir suas alíquotas e pontuou a importância do cashback – mecanismo de devolução dos impostos pagos sobre o consumo e que beneficiará sobretudo as famílias de mais baixa renda – e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), instrumento que, na avaliação do governo, é mais eficiente como política de desenvolvimento do que a atual política de concessão de benefícios fiscais.    

Fonte: Ministério da Fazenda