Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou, durante evento em São Paulo, que a reforma reduzirá o grau de litigiosidade no país

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (12/5) que a mudança do sistema de tributação brasileiro contribuirá para o aumento dos investimentos no país. “Há empresas que deixam de investir hoje no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário”, disse, durante evento em um escritório de advocacia em São Paulo (foto).

A Reforma Tributária, segundo Appy, reduzirá o grau de litígio tributário, que tem como uma de suas principais causas a complexidade do sistema atual. Ao aumento da segurança jurídica se somará um ambiente concorrencial mais equilibrado.

Hoje, de acordo com Appy, as distorções no sistema tributário – causadas, entre outros problemas, pela generalização e perda de eficiência dos incentivos fiscais – geram desequilíbrios competitivos entre as empresas, que muitas vezes deixam de se organizar de forma eficiente para poder competir em um ambiente em que essas distorções têm efeito relevante. “O novo sistema vai favorecer as empresas eficientes que atuarem no Brasil”, enfatizou.

Construção técnica e política

Appy salientou que a Reforma Tributária é “um processo de construção técnica e política”. Ele disse que, tanto do ponto de vista técnico quanto do político, importantes avanços vêm ocorrendo. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, apoiadas pelo governo federal, estão em discussão no Congresso Nacional desde 2019, o que possibilitou, conforme Appy, a “identificação das questões políticas que precisam ser resolvidas” para que a aprovação da reforma se viabilize.

Appy destacou a importância do papel desempenhado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acompanha o debate desde 2019. “Isso é muito positivo neste momento em que a negociação política terá que ser levada a um ponto que possibilite a aprovação da reforma”, disse Appy. Ele reiterou a função do Executivo de apoiar o Congresso Nacional nessa construção.

 Cashback

Appy também falou sobre o cashback – mecanismo de devolução, aos cidadãos, de parte dos impostos que eles pagam sobre seu consumo. Appy informou que o Grupo Operacional da Reforma Tributária, formado pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), a Receita Federal do Brasil e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda – e no qual os municípios serão em breve convidados a ingressar –, está trabalhando em todas as questões técnicas e operacionais da reforma tributária.  Isso compreende, entre outros elementos e serviços, os documentos fiscais, as obrigações acessórias e os sistemas. No contexto desse trabalho está incluído o cashback.

Appy comentou que a devolução dos tributos na boca do caixa é um tema que está sendo avaliado tecnicamente. A avaliação do Ministério da Fazenda é de que, no Brasil, a tecnologia permite que se coloque esse método em prática. Ele ressaltou que o entendimento, neste momento, é de que não haverá nenhuma mudança no sistema tributário brasileiro até 2025, o que assegura o tempo necessário para a preparação operacional do sistema de devolução.

“A definição de como o cashback será implementado, e mesmo se será implementado, cabe ao Congresso Nacional”, voltou a afirmar o secretário. “O trabalho do Executivo é mostrar que esse modelo de devolução de tributos é uma alternativa viável, adequada e eficiente para o alcance do objetivo pretendido na política pública de desoneração dos alimentos e, eventualmente, na educação”, acrescentou.

Fonte: Ministério da Fazenda