No recente encontro entre SEFAZ, SESCAPPE e CRCPE, realizado em 05 de junho de 2024, foi destacada uma questão crítica em várias empresas dos segmentos de Bares e Restaurantes e Atacadista de alimentos que, enfrentam riscos de descredenciamento e multas devido a pendências fiscais. Estas pendências podem resultar em cobrança de imposto complementar, multas e juros por falhas no cumprimento de obrigações principais e acessórias, incluindo a falta de recolhimento do ICMS.

A SEFAZ está enfatizando a importância da regularização espontânea, alertando os contribuintes sobre pendências para que possam ajustar suas situações antes do início de processos fiscais. Uma vez notificado o início da fiscalização, o contribuinte perde a chance de regularização espontânea, enfrentando penalidades legais.

No segmento de comércio varejista de combustíveis, foi verificado que várias empresas não apresentaram o LMC no Sped fiscal, não cumprido a escrituração correta exigida.

As empresas têm até o final de julho de 2024 para se regularizarem e evitar consequências como o descredenciamento.

Para prevenir problemas, é crucial manter atualizados os dados cadastrais e de contato com a SEFAZ, bem como as informações do profissional contábil responsável. Além disso, é recomendado emitir periodicamente certidões de regularidade e considerar o parcelamento de débitos existentes.

Este é um momento vital para que as empresas verifiquem suas conformidades e evitem penalidades que podem afetar severamente suas operações.

Fonte: SESCAP-PE