O presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto, a presidente do CRCGO, Sucena Hummel, o vice-presidente, Henrique Ricardo Batista, e a presidente do Corecon, Kerssia Preda, se reuniram na quarta-feira (13), com o Delegado da Receita Federal em Goiânia, Djalma Lustosa.
Durante o encontro, as entidades classistas fizeram uma visita institucional ao Delegado e levantaram a questão sobre a demora na liberação do aplicativo para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o Relp.
Conforme explicou Djalma, o sistema de adesão será liberado, porém, passa por ajustes. “A Receita está realizando acentuações formais em relação as medidas de compensação que estão faltando. Tanto o aplicativo quanto a Instrução Normativa que irá regulamentar o programa no âmbito da RFB estão prontos”, salienta.
Já na manhã desta quinta-feira (14), a Receita Federal do Brasil informou que ainda não há perspectiva exata para a liberação do programa. O prazo para aderir ao Relp vai até o dia 29 de abril, conforme a Lei Complementar nº 193/2022 e Resolução CGSN nº 166/2022.
O Relp é destinado às microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, que estão endividadas ou sofreram crise financeira e baixa nas vendas, devido a pandemia da covid19.
Por meio do programa, o contribuinte poderá parcelar seus débitos com descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento – período de março a dezembro de 2020, em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Fonte: SESCON-GO
